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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce181989
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.Independentemente de seu objeto, a sociedade por ações é considerada uma sociedade empresária.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da sociedade por ações

✅ CERTO. O art. 982, parágrafo único, do Código Civil estabelece que, independentemente do objeto, a sociedade por ações é considerada sociedade empresária. Trata-se de presunção legal absoluta (jure et de jure), que não admite prova em contrário.

A banca cobra a literalidade do dispositivo. Confira:

Art. 982CC

Art. 982 — Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

Parágrafo único — Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

Portanto, a afirmação está correta.

✅ CERTO.

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