GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (✅ CERTO). A autoridade policial deve realizar diligências preliminares para verificar a procedência de uma denúncia anônima antes de instaurar o inquérito policial, conforme exige o art. 5º, § 3º, do CPP. A notícia-crime anônima, por si só, não gera a obrigação de instauração imediata do inquérito; é preciso que haja mínimos elementos de credibilidade.
O art. 5º, § 3º, do Código de Processo Penal estabelece:
"Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito."
A expressão "verificada a procedência das informações" impõe à autoridade policial o dever de, antes de instaurar o inquérito, realizar averiguações preliminares para checar se a comunicação tem consistência. Essa providência é ainda mais necessária quando a denúncia é anônima, pois não há um autor identificado que assuma a responsabilidade pela informação, aumentando o risco de delações falsas ou levianas.
Portanto, a afirmação do enunciado está correta: antes de instaurar o inquérito, a delegacia deve realizar diligências preliminares para averiguar a denúncia anônima.
✅ Gabarito: Certo.
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