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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
ce182005
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.No curso do inquérito policial, os indiciados poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inquérito policial – Requerimento de diligências pelos indiciados

✅ CERTO. O art. 14 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) afirma expressamente que o indiciado pode requerer qualquer diligência, cabendo à autoridade policial decidir sobre sua realização. O enunciado reproduz fielmente o texto legal.

Art. 14CPP

Art. 14 — "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade."

Portanto, a afirmação está correta.

  1. 1Indiciado requer
  2. 2Autoridade decide
  3. 3Realiza ou não
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MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

Gabarito: C (Certo)

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