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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
ce182789
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Camaçari - BA
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Combate às Endemias
Assinale a opção correta, com base na Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.
  1. AA representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências de saúde será prioritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
  2. BO Conselho Nacional de Saúde é composto por duas categorias: os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e os membros do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde.
  3. COs municípios poderão estabelecer consórcios para execução de serviços de saúde, porém com eventuais impedimentos para remanejar, entre si, parcelas de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
  4. DOs recursos do FNS serão destinados, no mínimo, na proporção de 70% para os municípios e o restante para os estados.
  5. EOs recursos do FNS são alocados no plano anual de investimentos do Ministério da Saúde.
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GabaritoD — Os recursos do FNS serão destinados, no mínimo, na proporção de 70% para os municípios e o restante para os estados.

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