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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
ce182820
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Camaçari - BA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
O exercício da cidadania, como posto na Constituição Federal, garante o direito àI vida.II liberdadeIII igualdade.IV segurança.V propriedade.Assinale a opção correta.
  1. AApenas os itens I, II e IV estão certos.
  2. BApenas os itens I, II e V estão certos.
  3. CApenas os itens II, III e IV estão certos.
  4. DApenas os itens I, III, IV e V estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Todos os itens estão certos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos e garantias fundamentais – Art. 5º, caput, da CF/88

Gabarito: letra E. O caput do art. 5º da Constituição Federal elenca expressamente os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade como invioláveis. Todos os cinco itens (I a V) estão, portanto, corretos, e a alternativa que os reúne é a letra E.

Art. 5CF/88

Art. 5º — "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes"

A questão exige simplesmente o conhecimento literal do dispositivo. Cada um dos itens corresponde a um dos direitos mencionados no texto, não havendo qualquer exclusão ou exceção. Assim, a única alternativa que contempla todos os cinco itens é a E.

1Vida
2Liberdade
3Igualdade
4Segurança
5Propriedade
Direitos fundamentais (art. 5º, caput)
LEVELsoulevel.com.br
Direitos fundamentais (art. 5º, caput): Vida; Liberdade; Igualdade; Segurança; Propriedade

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas os itens I, II e IV estão certos, omitindo III (igualdade) e V (propriedade), ambos expressamente garantidos no caput.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que apenas I, II e V estão certos, omitindo III (igualdade) e IV (segurança).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas II, III e IV estão certos, omitindo I (vida) e V (propriedade).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que apenas I, III, IV e V estão certos, omitindo II (liberdade).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reúne todos os cinco itens, em conformidade com a redação do art. 5º, caput, da CF/88.

Gabarito: letra E.

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