Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camaçari (Bahia) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camaçari (Bahia)
- Código
- ce182968
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente
A divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas a edificação, às quais correspondam frações ideais das áreas de uso comum, no qual se admite a abertura de vias de domínio privado, mas se veda a de logradouros públicos internamente ao seu perímetro será classificada como
- Aloteamento.
- Bloteamento de interesse social.
- Cdesmembramento.
- Dcondomínio urbanístico.
- Eurbanização integrada.