Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camaçari (Bahia) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camaçari (Bahia)
- Código
- ce182970
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente
No Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano e da Qualidade Ambienta de Camaçari, a Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento da Gestão é responsável por
- Aimplementar a política e as diretrizes fixadas para o meio ambiente e o desenvolvimento urbano.
- Bpropor diretrizes gerais para a implementação da política de meio ambiente e acompanhar a sua execução.
- Cpropor e deliberar sobre questões urbanas e ambientais, nos termos das leis específicas.
- Dcontribuir para a execução da política de desenvolvimento urbano e qualificação ambiental do município por meio da elaboração de planos, programas, projetos e ações.
- Epropor diretrizes gerais para a implementação da política de desenvolvimento urbano e acompanhar a implementação do plano diretor.