Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camaçari (Bahia) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camaçari (Bahia)
- Código
- ce182971
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente
São penalidades previstas no Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari
- Ademolição e preempção.
- Bapenas multa e interdição.
- Cmulta e intervenção.
- Dembargo e intervenção.
- Einterdição e apreensão de equipamento.