Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camaçari (Bahia) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camaçari (Bahia)
- Código
- ce182972
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente
A terminologia adotada pelo Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari especifica que a prestação de serviços de tipo C engloba atividades
- Arelativas a consertos e reparos domésticos, de localização compatível com o uso residencial.
- Bde serviços de apoio e diversões, de localização compatível com o uso residencial.
- Cvoltadas para a manutenção da lei e da ordem visando assegurar o bem estar e a segurança da população.
- Dque, por suas características e podendo causar incomodo à população, são de localização incompatível com o uso residencial.
- Evoltadas para o desenvolvimento socioambiental das comunidades locais.