Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camaçari (Bahia) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camaçari (Bahia)
- Código
- ce182975
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente
As obras para as quais é dispensada a anexação de projetos ao pedido de licença incluem a edificação de
- Acentro de recreação para a terceira idade e hospitais materno-infantis.
- Balbergues para pessoas em situação de rua.
- Cabrigos para animais abandonados.
- Dparques infantis e pistas para a prática de ciclismo.
- Emuro divisório de até 2 m de altura que não implique a execução de obras de contenção.