Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camaçari (Bahia) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camaçari (Bahia)
- Código
- ce182977
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente
Segundo o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, prescindem de licença obras pertinentes a
- Aaçudes e poços artesianos.
- Bestádios de futebol e estações termais.
- Cestações rádio-base e passeios públicos.
- Dpinturas externas e internas.
- Eusinas eólicas e estações climáticas.