Questão de Medicina — Geriatria — CESPE / CEBRASPE 2024

Cuidados paliativos e paciente terminal

Gabarito: letra B. O cuidado paliativo exclusivo pode ser instituído a pacientes com prognóstico de vida inferior a seis meses, com apoio de equipe multidisciplinar e atendimento domiciliar — essa é a prática reconhecida pelos critérios de fim de vida e pela legislação brasileira, que veda a eutanásia e a obstinação terapêutica (Código de Ética Médica, art. 41). As demais alternativas distorcem sinais do processo de morte, confundem paliação com eutanásia, restringem indevidamente a tomada de decisão ou exigem formalidade não prevista.

O cuidado paliativo é uma abordagem que visa à qualidade de vida de pacientes com doenças ameaçadoras à vida, aliviando sintomas físicos, psíquicos, sociais e espirituais — não apenas nos últimos dias, mas desde o diagnóstico, podendo ser integrado ao tratamento curativo. No paciente terminal, o princípio da não maleficiência predomina sobre o da beneficência, e a autonomia do paciente ganha importância fundamental na condução do caso. A decisão de não reanimar, de não implantar ou de retirar medidas de suporte de vida são condutas legítimas quando as medidas são consideradas fúteis, sempre discutidas com a equipe, o paciente e a família.

A distinção central que a questão explora é entre ortotanásia (morte no seu tempo certo, sem abreviação nem prolongamento desproporcionados — permitida e eticamente recomendada) e eutanásia (ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento — proibida no Brasil). O cuidado paliativo exclusivo não visa à eutanásia; ao contrário, busca permitir a morte natural com dignidade. A distanásia, por sua vez, é o prolongamento exagerado do processo de morte, também chamada de obstinação terapêutica, e é expressamente vedada.

Na prática, os sinais do processo ativo de morte incluem fraqueza progressiva, perda de mobilidade, diminuição da ingestão de alimentos e líquidos, sonolência crescente, alterações respiratórias (como respiração de Cheyne-Stokes e estertor da morte) e acúmulo de secreções — não sibilos, mioclonias ou apetência. A comunicação com a família é essencial, e a decisão sobre condutas deve envolver o paciente sempre que possível, ou seu representante legal, em conjunto com a equipe multidisciplinar — nunca apenas entre membros da equipe.

Guarde a fronteira entre o que é permitido (cuidado paliativo, ortotanásia, não obstinação) e o que é proibido (eutanásia, distanásia): é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os sinais descritos não correspondem ao processo ativo de morte. Os sinais típicos incluem fraqueza, perda de mobilidade, diminuição da ingestão, sonolência, alterações respiratórias e estertor da morte. Sibilos (ruído respiratório por obstrução de vias aéreas), mioclonias (contrações musculares involuntárias) e apetência (desejo de comer) não são sinais esperados nesse processo — na verdade, a maioria dos pacientes não sente fome nem sede. A imobilidade é um sinal real, mas a lista como um todo está incorreta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta ao afirmar que se pode instituir cuidado paliativo exclusivo a pacientes com prognóstico de menos de seis meses de vida, com apoio de equipe multidisciplinar via serviço de atendimento domiciliar. Essa é a prática reconhecida pelos critérios de fim de vida, que consideram o prognóstico de seis meses ou menos como indicador para a transição para cuidados paliativos exclusivos. O atendimento domiciliar com equipe multidisciplinar é uma modalidade prevista e adequada para esses pacientes, garantindo conforto e qualidade de vida no ambiente familiar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O cuidado paliativo exclusivo não visa à eutanásia — a eutanásia é proibida no Brasil e não faz parte dos princípios do cuidado paliativo. A ortotanásia, que significa morte no seu tempo certo, sem abreviação nem prolongamento desproporcionados, é permitida e eticamente recomendada. A alternativa inverte os conceitos: afirma que a paliação visa à eutanásia e que a ortotanásia é proibida, quando na verdade é o oposto — a paliação busca a ortotanásia (morte digna) e a eutanásia é que é vedada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A decisão sobre condutas relacionadas aos cuidados do paciente terminal não deve ser compartilhada somente entre membros da equipe multidisciplinar. O Código de Ética Médica determina que o médico deve levar em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal. A autonomia do paciente é fundamental nesse contexto, e a decisão deve envolver o paciente e/ou seus familiares, em conjunto com a equipe — nunca apenas a equipe, excluindo o paciente e a família.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não é necessário redigir um termo de cuidado paliativo exclusivo para inserir o paciente em programa de cuidado paliativo. O consentimento familiar registrado em prontuário médico é suficiente — a alternativa afirma exatamente o contrário. A documentação em prontuário é a prática recomendada, e não há exigência legal de um termo específico além do registro adequado das decisões compartilhadas.

Gabarito: letra B