Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — CESPE / CEBRASPE 2024
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
ce183655
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Camaçari - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico - Especialidade: Regulador
Com referência às RAS e suas características, assinale a opção correta.
AA forma de ação é reativa e episódica, acionada pela demanda das pessoas.
BO modelo de atenção é fragmentado por ponto de atenção em saúde, sem estratificação de riscos.
CO planejamento da oferta baseia-se nas séries históricas.
DAs intervenções são definidas a partir dos determinantes sociais da saúde, de forma promocional, preventiva, curativa, cuidadora, reabilitadora ou paliativa.
EAs RAS focam o atendimento nas condições agudas por meio das unidades de pronto atendimento.
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GabaritoD — As intervenções são definidas a partir dos determinantes sociais da saúde, de forma promocional, preventiva, curativa, cuidadora, reabilitadora ou paliativa.
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Redes de Atenção à Saúde (RAS) e suas características
Gabarito: letra D. As RAS são organizações de serviços de saúde que buscam superar a fragmentação do cuidado, atuando de forma integrada e contínua, com intervenções definidas a partir dos determinantes sociais da saúde, abrangendo ações promocionais, preventivas, curativas, cuidadoras, reabilitadoras e paliativas. Essa é a essência do modelo de atenção em redes, que se contrapõe ao modelo tradicional, fragmentado e reativo.
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) representam um arranjo organizativo que visa integrar os diversos pontos de atenção à saúde, com o objetivo de prestar uma atenção contínua, integral e de qualidade à população. Elas surgem como resposta à crise do modelo de atenção hegemônico, que se caracteriza por ser fragmentado, episódico, reativo e focado nas condições agudas. A lógica das RAS é organizar o cuidado de forma a atender às necessidades de saúde da população, considerando os determinantes sociais, e não apenas a demanda espontânea por serviços.
O modelo tradicional de atenção, criticado na literatura, é aquele que se organiza em pontos de atenção isolados e incomunicados, sem uma população adscrita de responsabilização, com atenção primária desconectada da secundária e terciária. Nesse modelo, a atenção é fundamentalmente reativa, episódica, voltada para as doenças e bastante prescritiva, afastando a participação das pessoas usuárias. As RAS, ao contrário, propõem uma organização em rede, com comunicação fluida entre os pontos de atenção, sistemas de apoio e sistemas logísticos, e com a atenção primária como coordenadora do cuidado.
Um exemplo prático da diferença entre os modelos: no modelo fragmentado, um paciente com diabetes descompensado procura a UPA, recebe atendimento de urgência e é liberado, sem seguimento adequado. Na RAS, esse mesmo paciente seria acompanhado pela equipe de saúde da família, que o encaminharia para o ambulatório especializado, se necessário, e monitoraria seu tratamento de forma contínua, com ações de prevenção e promoção da saúde. A RAS busca, portanto, a integralidade do cuidado, articulando prevenção, tratamento e reabilitação.
A distinção fundamental que a questão explora é entre o modelo de atenção fragmentado e reativo (caracterizado nas alternativas A, B, C e E) e o modelo integrado e proativo das RAS (alternativa D). Enquanto o primeiro foca na doença e na demanda espontânea, o segundo foca na pessoa, na população e nos determinantes sociais da saúde. É exatamente essa fronteira que separa as alternativas corretas das incorretas.
Critério
Modelo Tradicional (fragmentado)
RAS (Redes de Atenção à Saúde)
Forma de ação
Reativa e episódica, acionada pela demanda
Proativa e contínua, planejada por necessidades
Modelo de atenção
Fragmentado por ponto de atenção, sem estratificação de riscos
Integrado, com comunicação fluida e estratificação de riscos
Planejamento da oferta
Baseado em séries históricas
Baseado em determinantes sociais e epidemiologia
Foco do cuidado
Condições agudas (ex.: UPA)
Condições crônicas, com coordenação pela atenção primária
Tipo de intervenções
Prescritivas, focadas na doença
Promocionais, preventivas, curativas, cuidadoras, reabilitadoras ou paliativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa descreve a forma de ação como "reativa e episódica, acionada pela demanda das pessoas". Essa é uma característica do modelo de atenção fragmentado, e não das RAS. As RAS atuam de forma proativa e contínua, com planejamento baseado nas necessidades de saúde da população, e não apenas reagindo à demanda espontânea. A banca inverte a lógica: o que é um defeito do sistema tradicional é apresentado como característica das RAS.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o modelo de atenção é "fragmentado por ponto de atenção em saúde, sem estratificação de riscos". Isso é exatamente o oposto do que as RAS propõem. As RAS buscam integrar os pontos de atenção, com comunicação fluida entre eles, e utilizam a estratificação de riscos para organizar o cuidado, priorizando os pacientes com maior necessidade. A fragmentação e a ausência de estratificação são características do modelo tradicional, que as RAS visam superar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o planejamento da oferta baseia-se em "séries históricas". Nas RAS, o planejamento da oferta deve ser baseado nas necessidades de saúde da população, considerando os determinantes sociais, a epidemiologia e a demanda real, e não apenas em séries históricas de utilização de serviços. O uso de séries históricas é uma prática do modelo tradicional, que tende a perpetuar a oferta existente, sem considerar as mudanças nas necessidades de saúde.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta ao afirmar que as intervenções são definidas a partir dos determinantes sociais da saúde, de forma promocional, preventiva, curativa, cuidadora, reabilitadora ou paliativa. Essa é a essência das RAS: a organização do cuidado com base nas necessidades de saúde da população, considerando os fatores sociais, econômicos, culturais e ambientais que influenciam o processo saúde-doença. As RAS atuam de forma integral, abrangendo todos os níveis de prevenção e atenção, e não apenas o tratamento de doenças já instaladas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que as RAS focam o atendimento nas condições agudas por meio das unidades de pronto atendimento. Isso é uma distorção do conceito. As RAS têm como foco principal o cuidado às condições crônicas, que são a principal causa de morbimortalidade na população, e organizam a atenção de forma a evitar a superlotação das UPAs, que são pontos de atenção para urgências e emergências, mas não o centro do modelo. As RAS buscam a atenção contínua e coordenada, com a atenção primária como porta de entrada preferencial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato confundir as características do modelo de atenção fragmentado (reativo, episódico, focado em condições agudas) com as características das RAS. As alternativas A, B, C e E descrevem exatamente os problemas do sistema tradicional, que as RAS buscam superar. Fique atento: RAS é sinônimo de integração, proatividade e foco nas condições crônicas e nos determinantes sociais.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões sobre RAS, lembre-se do contraste: modelo fragmentado (reativo, episódico, focado na doença, sem coordenação) versus modelo em rede (proativo, contínuo, focado na pessoa, com coordenação pela atenção primária). Se a alternativa descrever características do modelo tradicional, ela está incorreta.