Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — CESPE / CEBRASPE 2024
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
ce183656
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Camaçari - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico - Especialidade: Regulador
A respeito da regulação no SUS e das competências do médico regulador, julgue os itens a seguir.I Compete ao regulador avaliar se o exame solicitado é pertinente para a suspeita diagnóstica e(ou) faz parte de protocolos de investigação ainda não referendados.II Compete ao regulador avaliar se o exame solicitado é uma técnica com validade técnica e ética para a suspeita diagnóstica.III Não compete ao regulador avaliar as solicitações de alteração de procedimentos já autorizados.IV Compete ao regulador avaliar se a especialidade do médico solicitante permite a solicitação do exame, ou, em caso de transcrição, se existe o pedido do médico especialista anexo.V No SISREG, o regulador deve classificar como pendente um caso com encaminhamento para especialidade/exame incompatível com o caso clínico, até que ele ou outro regulador possa, posteriormente, realizar a regulação do caso.Assinale a opção correta.
AApenas os itens I, II e IV estão certos.
BApenas os itens I, III e V estão certos.
CApenas os itens II, III, IV e V estão certos.
DApenas os itens I, II, III e IV estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoA — Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regulação no SUS e competências do médico regulador
Gabarito: letra A. Estão corretos os itens I, II e IV. O médico regulador tem competência para avaliar a pertinência do exame solicitado em relação à suspeita diagnóstica e aos protocolos de investigação (item I), a validade técnica e ética da técnica solicitada (item II) e a adequação da especialidade do solicitante, inclusive verificando a existência de pedido do especialista em caso de transcrição (item IV). Os itens III e V estão incorretos: o regulador deve avaliar solicitações de alteração de procedimentos já autorizados, e no SISREG um caso com encaminhamento incompatível deve ser classificado como regulado (ou devolvido), não como pendente. Essa é a leitura que a banca adota, alinhada às diretrizes da Política Nacional de Regulação do SUS.
A regulação do acesso à assistência no SUS é uma das funções da gestão do sistema, materializada por meio de complexos reguladores que organizam a oferta de serviços e a referência de pacientes. O médico regulador é o profissional que atua nesse processo, analisando solicitações de exames, consultas e internações, e decidindo sobre sua autorização ou não. Sua atuação é pautada por critérios técnicos, éticos e de equidade, buscando garantir que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma racional e que o paciente receba a atenção adequada no tempo certo.
A competência do regulador não se limita a uma análise burocrática do pedido. Ele deve avaliar se a solicitação é pertinente para a suspeita diagnóstica, se a técnica tem validade técnica e ética, e se a especialidade do solicitante é adequada. Essa avaliação é essencial para evitar desperdícios, procedimentos desnecessários e riscos ao paciente. No caso de transcrição de pedido, o regulador deve verificar se há o pedido do médico especialista anexo, garantindo que a solicitação seja feita por quem tem competência para tal.
A banca explora a confusão entre o que é competência do regulador e o que não é. O item III afirma que não compete ao regulador avaliar solicitações de alteração de procedimentos já autorizados, o que é incorreto, pois o regulador deve avaliar qualquer alteração para garantir que ela seja pertinente e adequada. O item V afirma que no SISREG o regulador deve classificar como pendente um caso com encaminhamento incompatível, o que também é incorreto, pois o caso deve ser classificado como regulado ou devolvido, não como pendente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o sentido das competências do regulador. No item III, ela afirma que o regulador não deve avaliar alterações de procedimentos já autorizados, quando na verdade ele deve avaliar. No item V, ela troca a classificação correta no SISREG: um caso com encaminhamento incompatível deve ser regulado (ou devolvido), não pendente. Fique atento a essas inversões — elas são clássicas em questões de regulação.
Item
Conteúdo
Correto?
I
Avaliar pertinência do exame à suspeita diagnóstica e a protocolos de investigação ainda não referendados
✅
II
Avaliar se a técnica tem validade técnica e ética para a suspeita diagnóstica
✅
III
Não avaliar solicitações de alteração de procedimentos já autorizados
❌
IV
Avaliar se a especialidade do solicitante permite o pedido e, em transcrição, se há pedido do especialista anexo
✅
V
No SISREG, classificar como pendente caso com encaminhamento incompatível
❌
Competências do médico regulador
1Avalia a solicitação
Pertinência do exame (suspeita diagnóstica)
Validade técnica e ética
Especialidade do solicitante
Transcrição (pedido do especialista)
Alteração de procedimento autorizado
2Não avalia
Classifica como pendente caso incompatível
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Item I — ✅ Correto
O item I está correto. Compete ao regulador avaliar se o exame solicitado é pertinente para a suspeita diagnóstica e se faz parte de protocolos de investigação ainda não referendados. Essa é uma das atribuições centrais do médico regulador, que deve analisar a adequação da solicitação ao quadro clínico do paciente, evitando procedimentos desnecessários e garantindo o uso racional dos recursos.
Item II — ✅ Correto
O item II está correto. Compete ao regulador avaliar se o exame solicitado é uma técnica com validade técnica e ética para a suspeita diagnóstica. Essa avaliação é essencial para garantir que o procedimento seja seguro e eficaz, e que esteja de acordo com as melhores práticas médicas e com os princípios éticos da profissão.
Item III — ❌ Incorreto
O item III está incorreto. Afirma que não compete ao regulador avaliar as solicitações de alteração de procedimentos já autorizados. Na verdade, o regulador deve avaliar qualquer solicitação de alteração, pois isso faz parte do seu papel de garantir que os procedimentos sejam adequados e pertinentes. A banca inverte o sentido da competência, fazendo parecer que o regulador não tem essa atribuição.
Item IV — ✅ Correto
O item IV está correto. Compete ao regulador avaliar se a especialidade do médico solicitante permite a solicitação do exame, ou, em caso de transcrição, se existe o pedido do médico especialista anexo. Essa verificação é importante para garantir que a solicitação seja feita por quem tem competência técnica para tal, evitando pedidos inadequados ou sem fundamentação adequada.
Item V — ❌ Incorreto
O item V está incorreto. Afirma que no SISREG o regulador deve classificar como pendente um caso com encaminhamento para especialidade/exame incompatível com o caso clínico. Na verdade, o caso deve ser classificado como regulado (ou devolvido), não como pendente. A classificação como pendente seria inadequada, pois o caso já foi analisado e identificado como incompatível, devendo ser devolvido para ajuste ou regulado de outra forma.
Conclusão: Corretos: I, II e IV → portanto a alternativa é a letra A.