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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — CESPE / CEBRASPE 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
ce183661
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Camaçari - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico - Especialidade: Regulador
Os princípios organizativos do SUS incluem
  1. Aregionalização, centralização e comando único.
  2. Bmunicipalização, hierarquização e triplo comando.
  3. Cregionalização, descentralização e comando único.
  4. Dmunicipalização, descentralização e participação popular.
  5. Eregionalização, triplo comando e participação popular.
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GabaritoC — regionalização, descentralização e comando único.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios organizativos do SUS

Gabarito: letra C. Os princípios organizativos (ou diretrizes) do SUS são a regionalização, a hierarquização, a descentralização e a participação social — exatamente o que a alternativa C traz, ao lado do comando único, que é a forma de gestão em cada esfera de governo (Lei nº 8.080/1990, art. 7º). As demais alternativas trocam termos ou inserem elementos que não correspondem às diretrizes do sistema.

Para entender a questão, é preciso separar dois grupos de princípios que costumam ser cobrados juntos: os doutrinários e os organizativos. Os doutrinários são a universalidade, a equidade e a integralidade — são os valores que orientam o SUS. Os organizativos (também chamados de diretrizes) são a regionalização, a hierarquização, a descentralização e a participação social — são as regras que estruturam a organização e o funcionamento do sistema. A banca explora exatamente essa confusão: mistura princípios dos dois grupos nas alternativas.

A regionalização significa organizar os serviços em regiões de saúde, considerando a distribuição populacional e o quadro de morbimortalidade. A hierarquização organiza os serviços em níveis de complexidade crescente (primário, secundário, terciário), com referência e contrarreferência. A descentralização redistribui poder e responsabilidades para as esferas mais próximas da população, especialmente os municípios. A participação social garante a presença dos usuários na gestão, por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde.

O "comando único" é um princípio de gestão: em cada esfera de governo (União, estados e municípios), há um único responsável pela gestão do SUS — não existe "triplo comando" nem "comando único" em três esferas simultâneas. A alternativa C acerta ao combinar as três diretrizes corretas (regionalização, descentralização e comando único), enquanto as demais erram ao incluir "centralização", "triplo comando" ou "participação popular" no lugar de termos corretos.

A pegadinha central desta questão é a troca de "descentralização" por "centralização" e de "comando único" por "triplo comando" — inversões clássicas que a banca usa para testar se o candidato conhece a lógica do SUS, que é justamente o oposto da centralização.

1Doutrinários (UEI)
Universalidade
Equidade
Integralidade
2Organizativos (RHDPS)
Regionalização
Hierarquização
Descentralização
Participação social
3Gestão
Comando único em cada esfera
Centralização
Triplo comando
Princípios do SUS
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Princípios do SUS: Doutrinários (UEI) (Universalidade, Equidade, Integralidade); Organizativos (RHDPS) (Regionalização, Hierarquização, Descentralização, Participação social); Gestão (Comando único em cada esfera, Centralização, Triplo comando)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao incluir centralização. O SUS é descentralizado: a diretriz é redistribuir poder e responsabilidades para estados e municípios, não concentrar na União. A centralização é o modelo anterior, dos governos militares, que o SUS veio superar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao incluir triplo comando. O SUS adota o comando único em cada esfera de governo — cada ente tem um gestor responsável. Não existe "triplo comando" como diretriz; a gestão é única em cada nível.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Traz exatamente as diretrizes organizativas: regionalização, descentralização e comando único. A regionalização organiza os serviços em regiões de saúde; a descentralização redistribui poder para as esferas locais; o comando único garante gestão única em cada esfera. É a combinação correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao incluir participação popular no lugar de "participação social". Embora a participação da comunidade seja uma diretriz do SUS, o termo consagrado na legislação é "participação social" ou "participação da comunidade". Além disso, a alternativa omite a regionalização e a hierarquização, que são diretrizes centrais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao incluir triplo comando e participação popular. O triplo comando não existe como diretriz, e o termo correto é "participação social". A alternativa também omite a descentralização, que é uma das diretrizes mais importantes.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca "descentralização" por "centralização" e "comando único" por "triplo comando" — inversões que parecem plausíveis, mas contrariam a lógica do SUS. O sistema é descentralizado e tem gestão única em cada esfera. Fique atento a essas trocas.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar as diretrizes, lembre da sigla RHDPS: Regionalização, Hierarquização, Descentralização e Participação Social. Os princípios doutrinários são UEI: Universalidade, Equidade e Integralidade. Separe os dois grupos e a questão fica fácil.

Gabarito: letra C

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