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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — CESPE / CEBRASPE 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
ce183662
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Camaçari - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico - Especialidade: Regulador
Ao considerar as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, o SUS obedece ao princípio da
  1. Aequidade.
  2. Bintegralidade.
  3. Cigualdade.
  4. Duniversalização.
  5. Eindividualização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — integralidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios do SUS: integralidade

Gabarito: letra B. Ao considerar as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, o SUS obedece ao princípio da integralidade, que articula ações de prevenção, promoção, cura e reabilitação em todos os níveis de complexidade. Esse princípio está previsto na Lei nº 8.080/1990, que estabelece a integralidade como uma das diretrizes do SUS.

A integralidade é um dos três valores fundamentais do SUS, ao lado da universalidade e da equidade. Enquanto a universalidade garante o acesso de todos aos serviços de saúde e a equidade busca tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem tem mais necessidade, a integralidade diz respeito à forma como o cuidado é prestado: o usuário deve ser visto em sua totalidade, considerando suas dimensões biológica, psicológica e social, e o sistema deve oferecer um conjunto completo de ações e serviços, desde a prevenção até a reabilitação.

Historicamente, havia uma separação entre as ações preventivas (Ministério da Saúde) e as curativas (Ministério da Previdência). A integralidade rompe com essa dicotomia, integrando as ações de caráter individual e coletivo no mesmo sistema. Na prática, isso significa que uma pessoa que procura uma unidade de saúde com um sintoma específico não deve ser atendida apenas para aquele sintoma, mas sim avaliada em seu contexto, recebendo orientações de prevenção, diagnóstico, tratamento e, se necessário, encaminhamento para outros níveis de atenção.

A banca explora a confusão entre os princípios, especialmente entre integralidade e equidade. A equidade envolve a discriminação positiva — dar mais a quem precisa mais — enquanto a integralidade envolve a visão holística do paciente e a articulação das ações. O enunciado fala em "considerar as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades", o que remete diretamente à integralidade, não à equidade.

Guarde a fronteira entre os princípios: universalidade = acesso para todos; equidade = tratamento desigual para reduzir desigualdades; integralidade = cuidado completo, considerando a pessoa como um todo. É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

1Universalidade
Acesso para todos
2Equidade
Discriminação positiva
Dar mais a quem precisa mais
3Integralidade
Pessoa como um todo
Todas as necessidades
Prevenção + cura + reabilitação
Princípios do SUS
LEVELsoulevel.com.br
Princípios do SUS: Universalidade (Acesso para todos); Equidade (Discriminação positiva, Dar mais a quem precisa mais); Integralidade (Pessoa como um todo, Todas as necessidades, Prevenção + cura + reabilitação)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A equidade refere-se à discriminação positiva, ou seja, priorizar quem tem mais necessidade, tratando desigualmente os desiguais para reduzir as desigualdades. O enunciado não fala em priorização de grupos vulneráveis, mas sim em considerar a pessoa como um todo, o que é característica da integralidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A integralidade é o princípio que determina que o SUS deve considerar a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, articulando ações de prevenção, promoção, cura e reabilitação. O texto do enunciado espelha exatamente essa definição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A igualdade, no contexto do SUS, está relacionada à universalidade — garantir acesso a todos em condições de igualdade, sem discriminação. Não se confunde com a integralidade, que trata da completude do cuidado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A universalização refere-se ao acesso de todos aos serviços de saúde, independentemente de condição social, econômica ou de trabalho. O enunciado não trata do acesso, mas da forma de atendimento, que é a integralidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A individualização não é um princípio do SUS. O sistema é público e coletivo, e a integralidade, embora considere o indivíduo em sua totalidade, não se confunde com um atendimento individualizado no sentido de privilegiar o consumo individual de consultas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a integralidade pela equidade. O candidato que decora apenas os nomes dos princípios sem entender o conteúdo de cada um pode confundir "atender todas as necessidades" com "priorizar quem precisa mais". A equidade é sobre justiça distributiva (dar mais a quem tem menos), enquanto a integralidade é sobre completude do cuidado (ver a pessoa como um todo).

PEGA ESSA DICA!

Para diferenciar os princípios do SUS na prova, associe cada um a uma palavra-chave: universalidade = acesso; equidade = justiça; integralidade = todo/completo. Se o enunciado falar em "pessoa como um todo", "todas as necessidades", "prevenção + cura + reabilitação", a resposta é integralidade.

Gabarito: letra B

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