Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — CESPE / CEBRASPE 2024
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- ce183670
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Especialidade: Regulador
O Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, estabelece que
- Aas únicas portas de entrada previstas no SUS são a atenção primária e a atenção de urgência e emergência.
- Bo processo de planejamento da saúde deve ser descendente e integrado, do nível federal até o local.
- Co acesso universal às ações e aos serviços de saúde poderá ser ordenado por qualquer porta de entrada do SUS.
- Dos serviços de atenção hospitalar serão referenciados unicamente pela atenção primária.
- Ea continuidade do cuidado em saúde deve ser assegurada na rede de atenção da respectiva região.