Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — CESPE / CEBRASPE 2024
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
ce183673
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Camaçari - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico - Especialidade: Regulador
Conforme a Resolução CFM n.º 2.110/2014, na jornada de trabalho de 12 h de plantão do médico regulador, deverá ser observada
Ameia hora de descanso remunerado para cada cinco horas e meia de trabalho, a qual não poderá coincidir com os horários de maior demanda, porém poderá ser concentrada na entrada ou saída do plantão, desde que este seja coberto por outro médico.
Bmeia hora para plantões diurnos e uma hora para plantões noturnos, porém sem coincidir com os horários de maior demanda.
Cmeia hora de descanso remunerado para cada cinco horas e meia de trabalho, com livre escolha dos intervalos.
Duma hora de descanso remunerado para cada cinco horas de trabalho, a qual não poderá coincidir com os horários de maior demanda.
Euma hora de descanso remunerado para cada cinco horas de trabalho, com livre escolha dos intervalos, desde que coberta por outro médico.
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GabaritoD — uma hora de descanso remunerado para cada cinco horas de trabalho, a qual não poderá coincidir com os horários de maior demanda.
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Jornada de 12 horas do médico regulador: descanso na Resolução CFM 2.110/2014
Gabarito: letra D. A Resolução CFM n.º 2.110/2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos médicos, estabelece que, na jornada de 12 horas de plantão do médico regulador, deve ser observada uma hora de descanso remunerado para cada cinco horas de trabalho, a qual não poderá coincidir com os horários de maior demanda. É exatamente essa a previsão da alternativa D, que reproduz fielmente o texto da resolução.
A Resolução CFM n.º 2.110/2014 é a norma que regulamenta a jornada de trabalho dos médicos, incluindo aqueles que atuam como reguladores — profissionais responsáveis pela regulação médica dos serviços de urgência e emergência, como os que atuam nas centrais de regulação do SAMU. A norma busca conciliar a necessidade de descanso do médico com a continuidade e a qualidade do atendimento à população, especialmente em serviços de alta demanda, como os de urgência e emergência.
A regra geral de descanso na jornada de 12 horas é a seguinte: para cada cinco horas de trabalho, o médico tem direito a uma hora de descanso remunerado. Esse intervalo é considerado tempo de trabalho para todos os efeitos legais, ou seja, é remunerado e integra a jornada. A resolução, contudo, impõe uma condição importante: esse descanso não pode coincidir com os horários de maior demanda do serviço, justamente para não comprometer a assistência à população nos momentos de pico de atendimento.
Na prática, isso significa que o médico regulador, em um plantão de 12 horas, terá direito a intervalos de descanso que, somados, totalizam o equivalente a uma hora para cada cinco horas trabalhadas. Por exemplo, em um plantão de 12 horas, o médico teria direito a aproximadamente 2 horas e 24 minutos de descanso (12 ÷ 5 = 2,4 horas), distribuídos ao longo do plantão, mas sempre fora dos horários de maior movimento. A norma não exige que o descanso seja concentrado no início ou no fim do plantão, nem que seja coberto por outro médico — essas condições aparecem em algumas alternativas, mas não fazem parte da previsão da resolução.
A banca explora, nesta questão, a confusão entre a regra da Resolução CFM 2.110/2014 e outras normas trabalhistas, como a CLT, que prevê intervalos intrajornada diferentes (por exemplo, 15 minutos para jornadas entre 4 e 6 horas, e 1 a 2 horas para jornadas acima de 6 horas). Além disso, há a tentação de associar o descanso a condições adicionais, como a necessidade de cobertura por outro médico ou a concentração do intervalo na entrada ou saída do plantão — requisitos que não constam na resolução. O candidato que conhece a literalidade da norma identifica rapidamente a alternativa D como a correta, pois ela reproduz exatamente o texto: "uma hora de descanso remunerado para cada cinco horas de trabalho, a qual não poderá coincidir com os horários de maior demanda".
Descanso do médico regulador (Res. CFM 2.110/2014)
1Jornada de 12h
1h de descanso remunerado
A cada 5h de trabalho
Não pode coincidir com maior demanda
2Condições que NÃO existem
Meia hora a cada 5h30
Distinção diurno/noturno
Livre escolha dos intervalos
Cobertura por outro médico
Concentrar na entrada/saída
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Esta alternativa erra ao afirmar que o descanso é de meia hora para cada cinco horas e meia de trabalho. A resolução prevê uma hora para cada cinco horas, e não meia hora para cinco horas e meia. Além disso, a alternativa acrescenta condições que não existem na norma: a possibilidade de concentrar o descanso na entrada ou saída do plantão, desde que coberto por outro médico. Essas condições não estão previstas na Resolução CFM 2.110/2014, que apenas exige que o descanso não coincida com os horários de maior demanda.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B também erra ao fixar o descanso em meia hora para plantões diurnos e uma hora para plantões noturnos. A resolução não faz essa distinção entre plantões diurnos e noturnos; ela estabelece uma regra única: uma hora de descanso para cada cinco horas de trabalho, independentemente do turno. A menção a "meia hora" e a diferenciação por turno são distratores que não encontram amparo na norma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C repete o erro da alternativa A quanto à duração do descanso (meia hora para cada cinco horas e meia), mas troca a condição: em vez de "não coincidir com horários de maior demanda", afirma que há "livre escolha dos intervalos". A resolução, contudo, impõe a restrição de que o descanso não pode coincidir com os horários de maior demanda — não há livre escolha absoluta. Portanto, a alternativa está incorreta tanto na duração quanto na condição.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa D reproduz fielmente o texto da Resolução CFM n.º 2.110/2014: "uma hora de descanso remunerado para cada cinco horas de trabalho, a qual não poderá coincidir com os horários de maior demanda". Essa é a previsão exata da norma para a jornada de 12 horas do médico regulador. Não há qualquer condição adicional, como cobertura por outro médico ou concentração do intervalo em horários específicos — apenas a exigência de que o descanso não ocorra nos horários de pico de demanda.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E acerta na duração do descanso (uma hora para cada cinco horas de trabalho), mas erra ao substituir a condição de "não coincidir com horários de maior demanda" por "livre escolha dos intervalos, desde que coberta por outro médico". A resolução não prevê livre escolha dos intervalos nem exige cobertura por outro médico; a única restrição é a não coincidência com os horários de maior demanda. Portanto, a alternativa está incorreta por incluir condições que não existem na norma.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato confundir a regra da Resolução CFM 2.110/2014 com a CLT ou com outras resoluções do CFM. A pegadinha está em trocar a duração do descanso (meia hora × uma hora) e em acrescentar condições que não existem, como a cobertura por outro médico ou a concentração do intervalo na entrada/saída do plantão. Fique atento: a regra é uma hora para cada cinco horas, e a única condição é não coincidir com horários de maior demanda. Com treino, você identifica essas trocas de longe 💪.