Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — CESPE / CEBRASPE 2024
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
ce183674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Camaçari - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico - Especialidade: Regulador
À luz da Resolução CFM n.º 2.110/2014, assinale a opção correta acerca do funcionamento da central de regulação do serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência.
APara fins de boa assistência e segurança aos pacientes, é facultativa a gravação de todas as ocorrências médicas pela central de regulação do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, desde que obedecido o sigilo médico.
BO número mínimo de médicos reguladores e de ambulâncias capazes de atender à demanda de uma região está dimensionado em portaria do Ministério da Saúde com base no número de hospitais de cada região bem como na relação de médicos por população.
CTodo serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência deverá ter, ao menos, comissão de ética, comissão de óbito e comissão de prontuários.
DToda vez que se identificar uma ocupação de metade ou mais da frota para transporte de pacientes, durante metade ou mais do tempo, será configurado o subdimensionamento da frota e esta deverá ser redimensionada a partir de então.
EÉ facultativo aos hospitais disponibilizar leitos em número suficiente para suprir a demanda de pacientes oriundos dos serviços de atendimento móvel de urgência privados.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Todo serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência deverá ter, ao menos, comissão de ética, comissão de óbito e comissão de prontuários.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Central de regulação do serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência
Gabarito: letra C. A Resolução CFM n.º 2.110/2014 exige que todo serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência tenha, ao menos, comissão de ética, comissão de óbito e comissão de prontuários — é o que a alternativa C afirma, em conformidade com a norma. As demais alternativas distorcem o texto da resolução: a gravação das ocorrências é obrigatória (não facultativa), o dimensionamento da frota segue critérios técnicos específicos (não apenas hospitais e médicos por população), o subdimensionamento é configurado por ocupação de 70% ou mais da frota (não metade), e a disponibilização de leitos pelos hospitais é obrigatória (não facultativa).
A Resolução CFM n.º 2.110/2014 estabelece normas para o funcionamento das centrais de regulação do serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência (SAMU). Ela define a estrutura mínima, os critérios de dimensionamento, as obrigações dos serviços e as responsabilidades dos médicos reguladores. É uma norma de caráter técnico e ético, que visa garantir a qualidade e a segurança do atendimento prestado à população.
O ponto central da resolução é a obrigatoriedade de determinadas estruturas e procedimentos. A norma não deixa margem para discricionariedade em aspectos essenciais como a gravação das ocorrências, a composição das comissões e o dimensionamento da frota. A banca explora exatamente essa característica: inverte o caráter obrigatório em facultativo, ou altera os critérios numéricos estabelecidos.
Para entender a questão, é preciso conhecer os principais dispositivos da resolução. A gravação de todas as ocorrências médicas é obrigatória, visando à segurança jurídica do médico regulador e à qualidade da assistência. O dimensionamento do número de médicos reguladores e de ambulâncias é definido em portaria do Ministério da Saúde, com base em critérios como a população da região e a extensão territorial, e não apenas no número de hospitais. A estrutura mínima do serviço inclui as comissões de ética, de óbito e de prontuários. O subdimensionamento da frota é configurado quando há ocupação de 70% ou mais da frota, durante 70% ou mais do tempo. E os hospitais têm o dever de disponibilizar leitos em número suficiente para suprir a demanda dos serviços de atendimento móvel de urgência, sejam eles públicos ou privados.
A pegadinha da questão está na inversão do caráter obrigatório das normas e na alteração dos percentuais. O candidato que não conhece os detalhes da resolução pode ser induzido a marcar a alternativa A, que diz que a gravação é facultativa, ou a alternativa D, que altera o percentual de ocupação da frota. A alternativa C é a única que reproduz fielmente uma exigência da norma.
Guarde a fronteira entre o que é obrigatório e o que é facultativo na resolução, e os percentuais exatos de dimensionamento: é exatamente nesses pontos que as alternativas se dividem.
Resolução CFM 2.110/2014
1Obrigações
Gravação das ocorrências
Comissão de ética, óbito e prontuários
Leitos em número suficiente
2Dimensionamento
Portaria do Ministério da Saúde
Critérios: população e extensão territorial
Subdimensionamento: 70% da frota, 70% do tempo
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A gravação de todas as ocorrências médicas pela central de regulação é obrigatória, e não facultativa. A resolução determina que as comunicações sejam gravadas para garantir a segurança jurídica do médico regulador e a qualidade da assistência, sempre respeitando o sigilo médico. A alternativa inverte o caráter obrigatório da norma.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O dimensionamento do número mínimo de médicos reguladores e de ambulâncias é definido em portaria do Ministério da Saúde, mas com base em critérios como a população da região e a extensão territorial, e não apenas no número de hospitais e na relação de médicos por população. A alternativa apresenta critérios incompletos e, portanto, incorretos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Resolução CFM n.º 2.110/2014 exige que todo serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência tenha, ao menos, comissão de ética, comissão de óbito e comissão de prontuários. Essa é uma exigência expressa da norma, que visa garantir a qualidade ética e técnica do serviço. A alternativa reproduz fielmente o texto da resolução.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O subdimensionamento da frota é configurado quando há ocupação de 70% ou mais da frota para transporte de pacientes, durante 70% ou mais do tempo, e não metade ou mais. A alternativa altera o percentual estabelecido pela norma, configurando uma pegadinha clássica de troca de números.
Alternativa E — ❌ Incorreta
É obrigatório aos hospitais disponibilizar leitos em número suficiente para suprir a demanda de pacientes oriundos dos serviços de atendimento móvel de urgência, sejam eles públicos ou privados. A alternativa inverte o caráter obrigatório da norma, afirmando que seria facultativo.
A regra de ouro para esta questão é: na Resolução CFM n.º 2.110/2014, tudo que é essencial para a segurança e a qualidade do atendimento é obrigatório, e os percentuais de dimensionamento são exatos (70%). Decore esses pontos e você não errará mais.