Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — CESPE / CEBRASPE 2024
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
ce183675
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Camaçari - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico - Especialidade: Regulador
Conforme a Resolução CFM n.º 2.110/2014, que dispõe sobre a normatização do funcionamento dos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência em todo o território nacional, assinale a opção correta.
AA resolução citada aplica-se aos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência públicos e privados civis, em todos os campos de especialidade, não alcançando os serviços militares, que possuem regramento próprio.
BO sistema de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência é um serviço de saúde e, portanto, sua coordenação, regulação e supervisão, direta e a distância, devem ser efetuadas por profissional graduado da área de saúde, de preferência médico, capacitado em atendimento pré-hospitalar.
CO serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência deve, obrigatoriamente, priorizar os atendimentos primários em domicílio, ambiente público ou via pública, por ordem de complexidade, bem como a transferência de pacientes na rede.
DOs serviços pré-hospitalares móveis privados de urgência e emergência deverão ter central de regulação médica própria, com médicos reguladores e intervencionistas com autonomia em relação ao encaminhamento de pacientes para o SUS, por se tratar de urgências e emergências.
EO serviço hospitalar móvel de urgência e emergência deve ser acionado apenas para o transporte de pacientes de alta complexidade na rede, não sendo sua atribuição o transporte de pacientes de baixa e média complexidade na rede, assim como o transporte de pacientes para realizarem exames complementares.
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GabaritoE — O serviço hospitalar móvel de urgência e emergência deve ser acionado apenas para o transporte de pacientes de alta complexidade na rede, não sendo sua atribuição o transporte de pacientes de baixa e média complexidade na rede, assim como o transporte de pacientes para realizarem exames complementares.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resolução CFM 2.110/2014 — Serviços Pré-Hospitalares Móveis de Urgência e Emergência
Gabarito: letra B. A alternativa correta é a que afirma que o sistema de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência é um serviço de saúde e, portanto, sua coordenação, regulação e supervisão, direta e a distância, devem ser efetuadas por profissional graduado da área de saúde, de preferência médico, capacitado em atendimento pré-hospitalar. Essa previsão está na Resolução CFM 2.110/2014, que normatiza o funcionamento dos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência em todo o território nacional.
A Resolução CFM 2.110/2014 é o marco regulatório do atendimento pré-hospitalar móvel (APH) no Brasil. Ela estabelece as diretrizes para o funcionamento dos serviços que prestam atendimento de urgência e emergência fora do ambiente hospitalar, como as ambulâncias do SAMU, os serviços privados de remoção e os serviços militares. O objetivo é garantir que o atendimento seja prestado com qualidade, segurança e dentro dos padrões éticos e técnicos da medicina.
Um dos pontos centrais da resolução é a regulação médica. O APH não é um simples transporte de pacientes; é um serviço de saúde que envolve decisões clínicas complexas, como avaliar a gravidade do caso, definir o recurso mais adequado (unidade básica, avançada, etc.) e orientar o atendimento à distância. Por isso, a resolução exige que a coordenação, regulação e supervisão sejam feitas por profissional de saúde, de preferência médico, capacitado em APH. Essa exigência reflete o princípio de que a assistência pré-hospitalar é uma extensão do cuidado médico, e não uma mera atividade logística.
A resolução também define o escopo de atuação dos serviços: eles devem priorizar o atendimento de urgência e emergência, mas não se limitam a isso. O transporte de pacientes de baixa e média complexidade, bem como o transporte para exames complementares, também faz parte das atribuições, desde que regulado pela central de regulação médica. Essa visão ampla é essencial para entender por que a alternativa E está incorreta.
Outro aspecto importante é a abrangência da resolução. Ela se aplica a todos os serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência, públicos e privados, civis e militares. A resolução não exclui os serviços militares, ao contrário do que afirma a alternativa A. Essa inclusão é fundamental para garantir a uniformidade do atendimento em todo o território nacional.
Por fim, a resolução estabelece que os serviços privados devem ter central de regulação médica própria, mas essa central deve atuar em conformidade com as diretrizes do SUS, especialmente no que diz respeito ao encaminhamento de pacientes. A autonomia não é absoluta, como sugere a alternativa D. A integração com o sistema público é uma diretriz central.
Guarde esses quatro pilares — regulação médica, escopo amplo de atuação, abrangência universal e integração com o SUS — pois são exatamente eles que separam as alternativas corretas das incorretas.
Resolução CFM 2.110/2014: Regulação médica (Coordenação por profissional de saúde, De preferência médico, Capacitado em APH); Escopo de atuação (Urgência e emergência, Baixa e média complexidade, Transporte para exames); Abrangência (Públicos e privados, Civis e militares); Integração com o SUS (Serviços privados com central própria, Autonomia absoluta no encaminhamento)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que a resolução não alcança os serviços militares, que possuem regramento próprio. Isso está errado. A Resolução CFM 2.110/2014 se aplica a todos os serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência, incluindo os militares. A resolução não faz essa exclusão; ao contrário, ela busca uniformizar o atendimento em todo o território nacional, independentemente da natureza do serviço. A banca tenta confundir o candidato ao sugerir uma exceção que não existe na norma.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque reproduz fielmente o que a Resolução CFM 2.110/2014 estabelece: o sistema de atendimento pré-hospitalar móvel é um serviço de saúde, e sua coordenação, regulação e supervisão devem ser feitas por profissional graduado da área de saúde, de preferência médico, capacitado em APH. Essa é a essência da regulação médica no APH, que garante que as decisões clínicas sejam tomadas por quem tem competência técnica para isso. A alternativa acerta ao usar a expressão "de preferência médico", que reflete a redação da norma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o serviço deve, obrigatoriamente, priorizar os atendimentos primários em domicílio, ambiente público ou via pública, por ordem de complexidade. Isso está errado por dois motivos. Primeiro, a palavra "obrigatoriamente" é inadequada: a priorização é uma diretriz, mas não uma obrigação absoluta, pois depende da regulação médica e da gravidade dos casos. Segundo, a resolução não limita o atendimento a "atendimentos primários"; o APH atende urgências e emergências de todas as complexidades. A banca tenta restringir o escopo de atuação do serviço, o que não corresponde à norma.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que os serviços privados devem ter central de regulação médica própria, com médicos reguladores e intervencionistas com autonomia em relação ao encaminhamento de pacientes para o SUS. Isso está errado porque a autonomia não é absoluta. A resolução exige que os serviços privados tenham central de regulação própria, mas essa central deve atuar em conformidade com as diretrizes do SUS, especialmente no que diz respeito ao encaminhamento de pacientes. A integração com o sistema público é uma diretriz central, e a autonomia é limitada por essa integração. A banca tenta sugerir uma independência que não existe.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o serviço deve ser acionado apenas para o transporte de pacientes de alta complexidade, não sendo sua atribuição o transporte de baixa e média complexidade nem o transporte para exames complementares. Isso está errado. A resolução não limita o escopo de atuação do APH a alta complexidade. O transporte de pacientes de baixa e média complexidade, bem como o transporte para exames complementares, faz parte das atribuições do serviço, desde que regulado pela central de regulação médica. A banca tenta restringir o escopo de atuação, o que contraria a norma.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter o escopo de atuação do APH. Nesta questão, a alternativa E tenta fazer você acreditar que o serviço só atende alta complexidade, quando na verdade ele atende todas as complexidades, desde que regulado. Fique atento a palavras como "apenas", "somente" e "obrigatoriamente" — elas costumam sinalizar uma restrição indevida. Com treino, você enxerga essas armadilhas de longe 💪
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões sobre a Resolução CFM 2.110/2014, memorize os quatro pilares: (1) regulação médica por profissional de saúde, de preferência médico; (2) escopo amplo de atuação, incluindo baixa e média complexidade; (3) abrangência universal, incluindo serviços militares; (4) integração com o SUS, mesmo para serviços privados. Esses pilares são a chave para acertar a maioria das questões sobre o tema.