Pular para o conteúdo principal

Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — CESPE / CEBRASPE 2024

MedicinaLegislação Profissional do Médico
Código
ce183677
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Camaçari - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico - Especialidade: Regulador
Considerando a Resolução CFM n.º 2.077/2014, que dispõe sobre a normatização do funcionamento dos serviços hospitalares de urgência e emergência, bem como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho, assinale a opção correta a respeito do encaminhamento de pacientes na condição de vaga zero.
  1. AO médico plantonista do serviço hospitalar de urgência e emergência com vaga zero deverá acionar imediatamente o CRM, por meio de registro de ocorrências.
  2. BA vaga zero é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, por isso deve ser considerada uma prática cotidiana na atenção às urgências.
  3. CO encaminhamento de pacientes a serviços hospitalares com vaga zero é prerrogativa e responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores de urgências, após se tentar fazer contato telefônico com o médico que irá receber o paciente no hospital de referência, para detalhar o quadro clínico e justificar o encaminhamento.
  4. DEm caso de transferência de pacientes de unidades de saúde para hospitais de maior complexidade com vaga zero, as informações detalhadas em relação ao quadro clínico do paciente deverão ser encaminhadas, por escrito, pelo médico regulador.
  5. ENo caso de ter sido encaminhado paciente em situação de vaga zero para serviço hospitalar de urgência e emergência superlotado ou sem capacidade técnica de continuidade do tratamento, caberá à equipe médica do serviço a recusa de internação do paciente, com imediata comunicação à comissão de ética médica do referido serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O encaminhamento de pacientes a serviços hospitalares com vaga zero é prerrogativa e responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores de urgências, após se tentar fazer contato telefônico com o médico que irá receber o paciente no hospital de referência, para detalhar o quadro clínico e justificar o encaminhamento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Encaminhamento de pacientes na condição de vaga zero (Resolução CFM 2.077/2014)

Gabarito: letra C. O encaminhamento de pacientes a serviços hospitalares com vaga zero é prerrogativa e responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores de urgências, que devem, antes, tentar contato telefônico com o médico que receberá o paciente no hospital de referência para detalhar o quadro clínico e justificar o encaminhamento. Essa é a regra central da Resolução CFM 2.077/2014 sobre o tema, e as demais alternativas distorcem esse comando.

A condição de vaga zero ocorre quando um serviço hospitalar de urgência e emergência está superlotado, sem leitos disponíveis para internação ou continuidade do tratamento. Nesse cenário, a resolução do CFM estabelece um fluxo específico para o encaminhamento de pacientes, com o objetivo de garantir a continuidade da assistência e evitar a recusa de atendimento. O médico regulador é o profissional responsável por decidir o destino do paciente, com base na gravidade do caso e na hierarquia dos serviços de saúde. Ele deve, antes de encaminhar, tentar contato telefônico com o médico que receberá o paciente no hospital de referência, para detalhar o quadro clínico e justificar o encaminhamento. Essa comunicação prévia é essencial para que o hospital de destino esteja ciente da situação e possa se preparar para o recebimento.

A vaga zero não é uma prática cotidiana, mas sim um recurso excepcional, utilizado apenas quando não há alternativa de leito disponível e o paciente necessita de atendimento imediato. A resolução busca justamente evitar o uso indiscriminado desse mecanismo, estabelecendo critérios rígidos para o seu acionamento. Além disso, a responsabilidade pelo encaminhamento é exclusiva do médico regulador, não do médico plantonista do serviço de origem. O plantonista deve comunicar a situação à regulação, mas não tem autonomia para decidir o encaminhamento por conta própria.

Em relação à transferência de pacientes, a resolução exige que as informações detalhadas sobre o quadro clínico sejam encaminhadas por escrito pelo médico regulador, mas isso ocorre após o contato telefônico inicial. O contato telefônico é o primeiro passo, e a documentação escrita é um complemento para formalizar e detalhar a transferência. A alternativa D, ao afirmar que as informações deverão ser encaminhadas por escrito, está correta nesse aspecto, mas omite a etapa do contato telefônico, que é obrigatória e anterior. Por isso, a alternativa C é a mais completa e correta.

Por fim, a equipe médica do serviço hospitalar com vaga zero não pode recusar a internação do paciente encaminhado. A recusa configuraria omissão de socorro e violação dos princípios éticos e legais. A resolução determina que o serviço deve receber o paciente e adotar as providências necessárias para a continuidade do tratamento, mesmo em situação de superlotação. A comunicação à comissão de ética médica não é uma alternativa à recusa, mas sim uma medida que pode ser adotada em casos de conflito ou irregularidade.

A pegadinha da questão está em inverter os papéis: a banca tenta confundir o candidato atribuindo ao médico plantonista (alternativa A) ou à equipe médica (alternativa E) responsabilidades que são do médico regulador. Além disso, a alternativa B apresenta a vaga zero como prática cotidiana, quando na verdade é excepcional. A alternativa D, embora parcialmente correta, é incompleta, pois não menciona o contato telefônico prévio. A alternativa C é a única que descreve corretamente o fluxo completo: contato telefônico + responsabilidade exclusiva do regulador.

  1. 1Médico regulador decide destino
  2. 2Contato telefônico com hospital de referência
  3. 3Detalha quadro clínico e justifica
  4. 4Encaminhamento por escrito
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

O médico plantonista do serviço com vaga zero não deve acionar imediatamente o CRM (Conselho Regional de Medicina). A responsabilidade pelo encaminhamento é do médico regulador, e não do plantonista. O plantonista deve comunicar a situação à central de regulação, mas não é ele quem decide o encaminhamento nem aciona o CRM. O CRM é acionado em casos de infração ética, não no fluxo normal de encaminhamento de pacientes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A vaga zero não é uma prática cotidiana, mas sim um recurso excepcional, utilizado apenas quando não há alternativa de leito e o paciente necessita de atendimento imediato. A resolução busca justamente evitar o uso indiscriminado desse mecanismo, estabelecendo critérios rígidos para o seu acionamento. A banca tenta fazer o candidato acreditar que a vaga zero é algo comum, quando na verdade é uma medida de exceção.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa descreve corretamente o fluxo de encaminhamento na condição de vaga zero: é prerrogativa e responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores de urgências, que devem, antes, tentar contato telefônico com o médico que receberá o paciente no hospital de referência, para detalhar o quadro clínico e justificar o encaminhamento. Essa é a regra central da Resolução CFM 2.077/2014 sobre o tema.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora a alternativa afirme corretamente que as informações detalhadas devem ser encaminhadas por escrito pelo médico regulador, ela omite a etapa obrigatória do contato telefônico prévio. O contato telefônico é o primeiro passo, e a documentação escrita é um complemento. A alternativa é incompleta, pois não descreve o fluxo completo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A equipe médica do serviço hospitalar com vaga zero não pode recusar a internação do paciente encaminhado. A recusa configuraria omissão de socorro e violação dos princípios éticos e legais. A resolução determina que o serviço deve receber o paciente e adotar as providências necessárias para a continuidade do tratamento, mesmo em situação de superlotação. A comunicação à comissão de ética médica não é uma alternativa à recusa, mas sim uma medida que pode ser adotada em casos de conflito ou irregularidade.

Gabarito: letra C

Link permanente: /questoes/ce183677