Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2024

Elementos do crime: localização do dolo e da culpa

Gabarito: letra C. Na teoria finalista da ação, adotada majoritariamente pela doutrina e jurisprudência brasileiras, o dolo e a culpa são elementos integrantes do fato típico, e não da culpabilidade, da antijuridicidade ou da punibilidade. Isso decorre da concepção de que a conduta humana é sempre finalista, sendo o dolo (direto ou eventual) e a culpa (imprudência, negligência, imperícia) componentes da tipicidade.

A questão cobra a distinção entre as teorias causalista e finalista. Pela teoria causalista, dolo e culpa eram analisados na culpabilidade. Contudo, a partir da obra de Hans Welzel, eles foram deslocados para o fato típico, restando à culpabilidade o juízo de reprovabilidade (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A punibilidade é a possibilidade jurídica de aplicar a pena, mas não é elemento do crime. Dolo e culpa não integram a punibilidade; são inerentes à conduta típica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Na teoria causalista (superada), dolo e culpa estavam na culpabilidade. No entanto, hodiernamente, com a teoria finalista, eles são elementos do fato típico. A culpabilidade restringe-se à reprovabilidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O fato típico é composto por conduta (dolosa ou culposa), resultado, nexo causal e tipicidade. A conduta, como ação finalista, já contém o dolo ou a culpa. Assim, dolo e culpa são elementos do fato típico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A potencial consciência da ilicitude é um dos elementos da culpabilidade (ao lado da imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa). Não é onde se situam dolo e culpa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A antijuridicidade (ilicitude) é a contrariedade do fato típico ao ordenamento jurídico. Dolo e culpa não são seus elementos; eles pertencem ao fato típico.

Gabarito: letra C.