Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2024

Classificação da Constituição Federal de 1988

Gabarito: letra A. A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgada (quanto à origem), formal (quanto ao conteúdo), analítica (quanto à extensão), dogmática (quanto ao modo de elaboração) e rígida (quanto à alterabilidade). Essa é a posição consolidada da doutrina, conforme se extrai do estudo da Teoria da Constituição.

A questão exige o conhecimento das cinco classificações tradicionais aplicadas à CF/88. A doutrina é unânime ao apontar que o texto constitucional de 1988 é:

• Origem: promulgada (democrática, elaborada por assembleia constituinte eleita);

• Conteúdo: formal (constitui um código escrito e solene, independentemente do conteúdo material);

• Extensão: analítica (extensa, detalhada, com 250 artigos no corpo permanente e mais 137 no ADCT);

• Modo de elaboração: dogmática (sistematizada em um documento escrito a partir de ideias e princípios fundamentais);

• Alterabilidade: rígida (exige processo legislativo mais complexo para emendas – CF, art. 60).

A única divergência doutrinária relevante diz respeito ao critério “conteúdo”, pois a EC 45/2004 introduziu o §3º ao art. 5º, permitindo que tratados internacionais de direitos humanos aprovados com quórum de emenda constitucional ingressem no ordenamento com status de emenda. Isso levou parte da doutrina a considerar a CF/88 como mista (formal-material). Contudo, a classificação tradicional e majoritária, inclusive adotada pelo CESPE/CEBRASPE, é a de constituição formal.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta exatamente a sequência: promulgada (origem), formal (conteúdo), analítica (extensão), dogmática (elaboração) e rígida (alteração). Cada termo corresponde à classificação consolidada da CF/88.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra em três pontos: a CF/88 não é outorgada (é promulgada), não é material (é formal) e não é sintética (é analítica). Os atributos “dogmática” e “rígida” estão corretos, mas a sequência falha já no primeiro termo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra no conteúdo: a CF/88 é formal, não material. Os demais (promulgada, analítica, dogmática, rígida) estão corretos, mas a incorreção no segundo termo invalida a alternativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra na extensão (sintética, quando é analítica), no modo de elaboração (histórica, quando é dogmática) e na alterabilidade (flexível, quando é rígida). Apenas “promulgada” e “formal” estão certas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra na origem (outorgada, quando é promulgada) e no modo de elaboração (histórica, quando é dogmática). A extensão (analítica) e a alterabilidade (semirrígida) também estão incorretas: a CF/88 é analítica, mas a alterabilidade é rígida, não semirrígida.

Gabarito: letra A