Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce183789
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
À luz das disposições da CF pertinentes ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.
- AO plenário do TCU é composto por onze ministros.
- BSão requisitos para ser ministro do TCU, entre outros: ser brasileiro nato ou naturalizado e ter mais de 35 anos de idade e menos de 70 anos de idade.
- CO presidente da República escolhe um terço dos ministros do TCU, sujeita tal escolha à posterior aprovação pelo Congresso Nacional.
- DOs ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas e vantagens, bem como os mesmos impedimentos e vencimentos, dos ministros do STF.
- EO TCU tem sede no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional.