Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- ce183812
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Um cidadão maior de dezoito anos de idade está respondendo a processo pela prática de crime hediondo. No curso da ação penal, após demonstradas a autoria e a materialidade do delito que lhe foi imputado, comprovou-se, em perícia médica, que o réu é inimputável, por ser portador de grave doença mental e de alta periculosidade, desde a data do crime.Nessa situação hipotética, em regra, caberá ao juiz, em sentença,
- Acondenar o réu, aplicando-lhe pena privativa de liberdade combinada com medida de segurança.
- Babsolver sumariamente o réu.
- Cabsolver o réu, aplicando-lhe apenas medida de segurança.
- Dcondenar o réu, aplicando-lhe pena reduzida em razão de sua inimputabilidade.
- Econdenar o réu, aplicando-lhe apenas medida de segurança.