Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- ce183816
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Segundo os parâmetros fixados pelo entendimento sumulado do TST, no dissídio individual trabalhista, decisão desfavorável a município que não seja capital de estado está sujeita ao reexame necessário, salvo quando a condenação for em valor menor que
- A100 salários mínimos.
- B500 salários mínimos.
- C200 salários mínimos.
- D300 salários mínimos.
- E400 salários mínimos.