Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- ce183818
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Nas causas trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,
- Anão cabe recurso.
- Bcabe recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
- Ccabe recurso ordinário no prazo de quinze dias.
- Dcabe recurso ordinário para o TRT, que será imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo, no prazo máximo de 5 dias, para pauta para julgamento.
- Ecabe recurso de revista por violação direta de lei federal.