Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- ce183819
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com a jurisprudência do TST, em desfavor de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza
- Asocial.
- Beconômica.
- Cjurídica.
- Ddeclaratória.
- Erevisional.