Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- ce183822
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O depósito recursal é um valor exigido no transcurso do processo trabalhista e depositado em uma conta específica, para que se possa recorrer de uma decisão judicial trabalhista. Têm isenção do pagamento do depósito recursal
- Aos microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
- Bas entidades sindicais.
- Cas entidades sem fins lucrativos.
- Dos empregadores domésticos.
- Eas empresas em recuperação judicial.