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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce184161
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Camaçari - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico Fazendário
No que tange aos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.
  1. AA liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  2. BA liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
  3. CO pagamento consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  4. DO empenho só será efetuado quando ordenado após a regular liquidação da despesa.
  5. EÉ permitida a realização da despesa sem empenho prévio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública

Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz corretamente a definição legal de liquidação, que é a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios (Lei nº 4.320/1964). As demais alternativas confundem os estágios, trocando as definições de empenho, liquidação e pagamento.

Os três estágios da despesa pública, na ordem correta, são: empenho (cria a obrigação de pagamento), liquidação (verifica o direito do credor) e pagamento (efetiva a quitação).

  1. 1EmpenhoCria a obrigação de pagar
  2. 2LiquidaçãoVerifica o direito do credor
  3. 3PagamentoEfetiva a quitação
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define exatamente a liquidação: verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios. É o conceito do art. 63 da Lei nº 4.320/1964.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A definição apresentada é do empenho, não da liquidação. O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, pendente ou não de condição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Troca a definição de pagamento pela de liquidação. O pagamento é a efetiva saída de recursos, não a verificação do direito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inverte a ordem dos estágios. O empenho é prévio à liquidação; a liquidação só ocorre após o empenho e antes do pagamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Viola o princípio do empenho prévio. A Lei nº 4.320/1964 exige que toda despesa seja previamente empenhada (art. 60), salvo exceções legais (como despesas de exercícios anteriores).

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as definições dos estágios. Memorize: empenho = obrigação de pagar; liquidação = verificação do direito; pagamento = quitação. A ordem é fixa: empenho → liquidação → pagamento.

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