Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Classificação da Receita na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra D. De acordo com o art. 11, §1º e §4º da Lei nº 4.320/1964 (com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939/1982), são receitas correntes as tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. Já as receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. A única alternativa que contém exclusivamente receitas correntes é a D: receitas tributárias, receitas de contribuições e receitas patrimoniais.

Lei nº 4.320/1964 (art. 11, §4º, redação Decreto-Lei nº 1.939/1982):

RECEITAS CORRENTES Receita Tributária RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui operações de crédito, que são receitas de capital, não correntes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contém operações de crédito e amortização de empréstimos, ambas receitas de capital.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Também inclui operações de crédito e amortização de empréstimos, receitas de capital.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Traz apenas receitas correntes: tributárias, de contribuições e patrimoniais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui operações de crédito, receita de capital.

Gabarito: letra D.