Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Classificação Programática da Despesa: Projetos, Atividades e Operações Especiais

Gabarito: letra E. A descrição no enunciado — “operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo” — corresponde exatamente ao conceito de projeto na classificação programática da despesa pública, conforme a sistemática adotada pelo MCASP e pela Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas referem-se a outros elementos da estrutura orçamentária.

A banca testa o conhecimento sobre os tipos de “ações orçamentárias” que compõem os programas. A chave está em opor “limitado no tempo” (projeto) a “contínuo/permanente” (atividade) e a “sem produto” (operações especiais).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Subtítulos são um desdobramento das ações para indicar a localização geográfica do gasto (ex.: por estado ou município). Não se referem ao caráter temporário ou ao produto gerado; são apenas um detalhamento da ação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Funções são o maior nível de agregação da classificação funcional (ex.: Saúde, Educação). Representam áreas de atuação governamental, não ações específicas com prazo determinado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atividades são ações contínuas e permanentes, cujo produto é necessário à manutenção da ação governamental (ex.: manutenção de escola). O enunciado fala em “operações limitadas no tempo”, o que exclui as atividades, que não têm prazo fixo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, não resultam em produto e não geram contraprestação direta (ex.: pagamento de dívidas). O enunciado exige um “produto” que expanda ou aperfeiçoe a ação, o que não ocorre aqui.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Projetos são ações temporárias, com prazo definido, que geram um produto (bem ou serviço) voltado à expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental. Exemplo clássico: construção de uma escola. A definição casa perfeitamente com o enunciado.

Gabarito: letra E.