Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camaçari (Bahia) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camaçari (Bahia)
- Código
- ce184173
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Fazendário
Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso esteja em curso cobrança executiva em que tenha sido efetivada penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, a fazenda municipal
- Adeve fornecer certidão verbo ad verbum negativa com efeitos de positiva.
- Bnão pode fornecer certidão da situação fiscal.
- Cdeve fornecer certidão verbo ad verbum positiva com efeitos de negativa.
- Ddeve fornecer certidão verbo ad verbum positiva.
- Edeve fornecer certidão verbo ad verbum negativa.