Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce184253
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Substituto do Município
Em relação ao constitucionalismo, ao neoconstitucionalismo e ao pós-positivismo, assinale a opção correta.
AO neoconstitucionalismo está associado à expansão da jurisdição dos tribunais constitucionais.
BO neoconstitucionalismo surgiu como movimento doutrinário no início do século XVIII.
CNão há constitucionalismo sem constituição escrita e formal.
DNa perspectiva do pós-positivismo, o elemento ético é irrelevante na consideração do direito.
EO neoconstitucionalismo defende uma interpretação constitucional dogmática e formal.
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GabaritoA — O neoconstitucionalismo está associado à expansão da jurisdição dos tribunais constitucionais.
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Constitucionalismo, neoconstitucionalismo e pós-positivismo
Gabarito: letra A. O neoconstitucionalismo, corrente do direito constitucional surgida no pós-Segunda Guerra, tem como um de seus marcos teóricos a expansão da jurisdição constitucional, com a criação de tribunais constitucionais e o fortalecimento do controle de constitucionalidade, conforme aponta a doutrina majoritária. As demais alternativas incorrem em erros históricos, conceituais ou filosóficos.
A questão exige o conhecimento dos marcos do neoconstitucionalismo (histórico, filosófico e teórico) e sua distinção do constitucionalismo clássico e do positivismo jurídico.
Marco
Constitucionalismo clássico
Neoconstitucionalismo
Pós-positivismo
Surgimento
Século XVIII (liberal)
Pós-Segunda Guerra (séc. XX)
Pós-Segunda Guerra
Constituição
Escrita ou não escrita (ex.: Inglaterra)
Escrita, rígida, normativa
Normativa, com força vinculante
Jurisdição constitucional
Limitada ou inexistente
Expansão dos tribunais constitucionais
Controle de constitucionalidade fortalecido
Interpretação
Formalista, literal
Princípios, ponderação, valores
Ética e moral integram o Direito
Papel dos princípios
Secundário (programáticos)
Normativos, com peso decisório
Normativos, com dimensão ética
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O conteúdo de apoio indica que, no marco teórico do neoconstitucionalismo, inclui-se a "expansão da jurisdição constitucional". A alternativa está em plena conformidade com a doutrina.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O neoconstitucionalismo não surgiu no início do século XVIII. Seu marco histórico é o pós-Segunda Guerra Mundial (século XX), com destaque para as Constituições da Alemanha (1949), Itália (1947), Portugal (1976) e Espanha (1978). O século XVIII é o período do constitucionalismo liberal clássico, influenciado pelo jusnaturalismo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O constitucionalismo não exige necessariamente uma constituição escrita e formal. O exemplo clássico é o constitucionalismo inglês, baseado em documentos históricos (Magna Carta, Bill of Rights) e convenções, sem um texto constitucional único e codificado. A afirmação é uma generalização indevida.
PEGA ESSA DICA!
Ao ver expressões como "não há constitucionalismo sem constituição escrita", desconfie. Lembre-se do constitucionalismo britânico, que é não escrito e serve de paradigma.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O pós-positivismo, ao contrário, busca uma reaproximação entre o Direito e a ética, atribuindo normatividade aos princípios e valorizando a dimensão moral do ordenamento jurídico. Afirmar que o elemento ético é irrelevante contraria frontalmente o marco filosófico do neoconstitucionalismo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O neoconstitucionalismo defende uma nova dogmática da interpretação constitucional, que supera a interpretação meramente literal e formalista. Valoriza princípios, ponderação e argumentação jurídica, afastando-se de uma abordagem dogmática e formal no sentido tradicional.