Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- ce184271
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Substituto do Município
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a execução de planos regionais de ordenação do território é de competência
- Ados estados e do Distrito federal, somente.
- Bdos municípios, somente.
- Cda União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- Ddos estados, do Distrito Federal e dos municípios, somente.
- Eda União, somente.