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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
ce184281
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Substituto do Município
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na justiça do trabalho, contra decisão proferida por órgão colegiado
  1. Aé incabível agravo interno ou agravo regimental, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade.
  2. Bé incabível agravo interno ou agravo regimental, sendo aplicável o princípio da fungibilidade.
  3. Cé cabível agravo interno, apenas.
  4. Dé cabível agravo regimental, apenas.
  5. Eé cabível agravo interno ou agravo regimental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é incabível agravo interno ou agravo regimental, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade.

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