Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- ce184282
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Substituto do Município
Na justiça do trabalho, o procedimento sumaríssimo aplica-se aos dissídios individuais cujo valor seja de, no máximo,
- A15 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- B20 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- C40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- D50 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- E60 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.