Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- ce184318
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Substituto do Município
De acordo com o Decreto municipal n.º 9.650/2023, compete exclusivamente à Procuradoria de Contratos e Patrimônios manifestar-se juridicamente sobre
- Ao planejamento estratégico do município de Cuiabá.
- Bas minutas de editais de chamamento público.
- Cos pedidos de reajuste e repactuação da ata de registro de preços.
- Da estimativa preliminar do valor de objeto contratado.
- Ea adjudicação do objeto de processo licitatório.