Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2024

Escravidão no Brasil: possibilidades de autonomia escrava

Gabarito: letra A. Durante o período escravista brasileiro, era prática comum — e em certa medida tolerada — que os escravizados cultivassem pequenos roçados, comercializassem o excedente e acumulassem pecúlio, podendo, com ele, comprar a própria alforria. Esse fenômeno, conhecido como "brecha camponesa", é amplamente documentado pela historiografia. As demais alternativas apresentam afirmações que não correspondem à realidade histórica.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A historiografia demonstra que, no Brasil colonial e imperial, os senhores frequentemente permitiam que seus escravizados cultivassem lotes de subsistência (roçados) e vendessem o excedente nos mercados locais. O pecúlio acumulado poderia ser usado para a compra da alforria, mecanismo que, embora não fosse um direito legal, era uma prática socialmente aceita e estimulada como forma de controle social. Essa possibilidade de ascensão social limitada não eliminava a violência da escravidão, mas caracterizava uma especificidade do sistema escravista brasileiro em comparação com outros, como o dos Estados Unidos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não existiu no Brasil lei que estabelecesse um número máximo de escravizados por fazenda. Ao contrário, a Coroa portuguesa e, depois, o Império brasileiro não intervieram na quantidade de cativos que cada proprietário podia ter. A preocupação com rebeliões era real, mas as medidas de controle eram outras, como a criação de milícias e a repressão a quilombos, e não a limitação numérica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A escravidão no Brasil foi marcadamente exógena, ou seja, altamente dependente do tráfico atlântico de africanos. Durante séculos, o tráfico negreiro foi a principal fonte de reposição da mão de obra escrava, e a reprodução natural (endógena) era baixa, devido às duras condições de vida, à elevada mortalidade e ao desequilíbrio demográfico. Portanto, a afirmação de que a escravidão na América tinha "caráter endógeno" é falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alforria de recém-nascidos e crianças pequenas era uma prática relativamente comum, especialmente por meio do batismo e da concessão de liberdade por parte dos senhores ou da Igreja. A Lei do Ventre Livre (1871) tornou obrigatória a liberdade dos filhos de escravas, mas mesmo antes disso, muitas crianças eram alforriadas. A afirmação de que se "rejeitava" essa alforria para aumentar o número de cativos nascidos no Brasil não encontra respaldo histórico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

No Brasil, ao contrário do que ocorreu em outras sociedades escravistas, não houve proibição legal do casamento entre pessoas escravizadas e livres. O casamento inter-racial era permitido, embora fosse socialmente desestimulado em certos contextos. A ideia de "sangue infecto" era uma noção racista, mas não se traduziu em lei que proibisse essas uniões. A escravidão brasileira tinha uma hierarquia racial, mas não uma proibição formal de casamento entre livres e escravos.

Gabarito: letra A — a única alternativa que descreve corretamente uma prática real do escravismo brasileiro.