Questão de Legislação Federal — Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação Federal›Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais
Código
ce185100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico II – Cerimonial e Eventos
Em relação aos símbolos nacionais e ao protocolo a ser seguido em eventos oficiais, julgue os itens a seguir.I Os símbolos nacionais têm todos a mesma importância, ou seja, não é atribuído valor maior a um ou a outro.II Em uma solenidade oficial, as autoridades presentes devem olhar para a bandeira nacional ao cantarem o hino nacional.III À execução do hino nacional, as autoridades que estiverem compondo uma mesa de honra em evento oficial deverão levantar-se e olhar para a plateia.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas o item II está certo.
CApenas os itens I e III estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
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GabaritoC — Apenas os itens I e III estão certos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Símbolos Nacionais e Protocolo em Eventos Oficiais
Gabarito: letra C. Estão corretos os itens I e III. O item I está correto porque a Constituição Federal (art. 13, §1º) enumera os símbolos nacionais sem estabelecer hierarquia entre eles. O item III está correto conforme o protocolo: autoridades na mesa de honra devem levantar-se e olhar para a plateia durante a execução do hino nacional. O item II é incorreto, pois a obrigação de olhar para a bandeira só existe quando ela está exposta; do contrário, deve-se olhar para a fonte sonora, e o canto não é obrigatório.
NÃO CAIA NESSA!
No item II, a banca tenta confundir o candidato ao afirmar que as autoridades devem "olhar para a bandeira" e "cantar o hino". A regra, porém, condiciona o olhar à presença da bandeira e não impõe o canto. Trata-se de um erro clássico de generalização: a exceção (quando a bandeira não está exposta) é ignorada.
Análise dos itens
Item I — ✅ Correto
Art. 13, §1CF/88
Art. 13, §1º — "São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais."
O dispositivo não cria gradação de importância; todos os símbolos nacionais possuem igual valor. O item está correto.
Item II — ❌ Incorreto
A afirmação é incorreta por dois motivos: (a) a obrigação de olhar para a bandeira durante o hino só existe quando ela está exposta; se não estiver, deve-se olhar para a fonte sonora; (b) o canto do hino não é obrigatório para as autoridades. A regra está na Lei 5.700/1971 (arts. 30 e 32), que não foi transcrita no contexto, mas é pacífica na doutrina e na jurisprudência.
Item III — ✅ Correto
Em solenidades oficiais, as autoridades que compõem a mesa de honra devem levantar-se durante a execução do hino nacional e olhar para a plateia, como sinal de respeito. Esse é o protocolo previsto na Lei 5.700/1971 e adotado em cerimônias oficiais.
Análise das alternativas
Item
Afirmação
Análise
Correto?
I
Os símbolos nacionais têm todos a mesma importância, ou seja, não é atribuído valor maior a um ou a outro.
A CF/88 (art. 13, §1º) enumera os símbolos sem hierarquia.
✅
II
Em uma solenidade oficial, as autoridades presentes devem olhar para a bandeira nacional ao cantarem o hino nacional.
O olhar para a bandeira só é obrigatório se ela estiver exposta; caso contrário, olha-se para a fonte sonora. O canto não é obrigatório.
❌
III
À execução do hino nacional, as autoridades que estiverem compondo uma mesa de honra em evento oficial deverão levantar-se e olhar para a plateia.
Protocolo correto conforme a Lei 5.700/1971.
✅
Símbolos nacionais
1Igual importância (art. 13, §1º CF)
Bandeira
Hino
Armas
Selo
2Protocolo do hino
Mesa de honra
Levantar-se
Olhar para a plateia
Demais autoridades
Bandeira exposta → olhar para ela
Sem bandeira → olhar para fonte sonora
Canto não é obrigatório
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I está certo. Como o item III também está correto, a alternativa é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item II está certo. O item II está errado, conforme demonstrado, logo a alternativa é falsa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque apenas os itens I e III estão certos, conforme a análise.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens II e III estão certos. O item II está errado, portanto a alternativa é falsa.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre protocolo do Hino Nacional, decore o art. 30 da Lei 5.700/1971: "voltar-se para a Bandeira Nacional, se esta estiver presente; se não, para a fonte sonora". O canto não é obrigatório. Já o item III é pacífico: autoridades de pé e de frente para o público.