Público-alvo do SEBRAE
Gabarito: letra D. O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) tem como público-alvo os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME), as empresas de pequeno porte (EPP), os produtores rurais, os artesãos e outros pequenos negócios. A alternativa D menciona expressamente o microempreendedor individual, o produtor rural e o artesão, que são segmentos diretamente atendidos pela instituição. As demais alternativas contêm restrições ou imprecisões que as tornam incorretas.
Público-alvo do SEBRAE | Descrição | Correto? | Motivo |
|---|
Pessoa física com negócio próprio, desde que possua CNPJ | Restringe o atendimento a quem já tem CNPJ, excluindo informais que buscam formalização. | ❌ | O SEBRAE também atende informais e potenciais empreendedores. |
Pessoa física que ainda não possua um negócio, mas esteja na estruturação | Abrange potenciais empreendedores, mas não reflete o público-alvo prioritário legal. | ❌ | Foco principal são negócios já existentes (MEI, ME, EPP, etc.). |
Microempresa e empresa de pequeno porte, excluindo médio e grande porte | Correta ao excluir médio/grande porte, mas incompleta por omitir MEI, produtor rural e artesão. | ❌ | Não é a definição completa do público-alvo. |
Microempreendedor individual, produtor rural e artesão | Menciona três categorias expressamente atendidas pelo SEBRAE. | ✅ | Gabarito – definição correta e completa. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa restringe o público a pessoa física com negócio próprio desde que possua CNPJ. No entanto, o SEBRAE também atende pessoas físicas que exercem atividade econômica informal (sem CNPJ) e que buscam formalização. Além disso, o microempreendedor individual, por exemplo, possui CNPJ, mas a exigência de CNPJ para todo negócio próprio não é correta, pois há atividades que podem ser apoiadas antes da formalização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a pessoa física que ainda não possui um negócio, mas está envolvida na estruturação, integra o público-alvo. Embora o SEBRAE também ofereça capacitação e orientação para potenciais empreendedores, o foco principal da instituição é apoiar negócios já existentes (MEI, ME, EPP, produtores rurais, artesãos). A alternativa é muito ampla e não reflete o público-alvo prioritário definido legalmente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o público-alvo são microempresa e empresa de pequeno porte, excluindo as de médio e grande porte. Embora o SEBRAE efetivamente atenda prioritariamente ME e EPP, a afirmação de que "exclui" as de médio e grande porte é verdadeira, mas a alternativa é incompleta: deixa de fora outros públicos expressamente amparados, como o microempreendedor individual, o produtor rural e o artesão. Portanto, não é a definição correta e completa do público-alvo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa relaciona corretamente três categorias que integram o público-alvo do SEBRAE: o microempreendedor individual (MEI), o produtor rural (inclusive agricultor familiar) e o artesão. Esses segmentos são expressamente amparados pela legislação que rege o SEBRAE (Lei 8.029/1990 e Lei Complementar 123/2006, que estabelecem o tratamento diferenciado para pequenos negócios). O SEBRAE atua para fomentar a competitividade e o desenvolvimento dessas categorias, oferecendo capacitação, consultoria e acesso a crédito.