Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — CESPE / CEBRASPE 2024
Comércio Internacional (Exterior)›Estrutura do Comércio Internacional
Código
ce185175
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico II – Comércio Exterior
Segundo os Termos Internacionais do Comércio (INCOTERMS), a operação em que o vendedor possui a mínima obrigação e responsabilidade, enquanto o comprador assume todos os riscos e despesas, inclusive de retirada da mercadoria no local acordado, é denominada
AEXW (ex works).
BDDP (delivered duty paid).
CFCA (free carrier).
DCIP (carriage and insurance paid to).
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GabaritoA — EXW (ex works).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Termos Internacionais do Comércio (INCOTERMS)
Gabarito: letra A. O EXW (Ex Works) é o termo que atribui ao vendedor a mínima obrigação: ele apenas disponibiliza a mercadoria em suas instalações (fábrica, depósito, etc.), cabendo ao comprador todos os custos, riscos e providências, inclusive a retirada do local acordado. Nos demais termos (DDP, FCA, CIP) o vendedor assume obrigações adicionais de transporte, desembaraço ou seguro, o que contraria a descrição do enunciado.
A banca testa o conhecimento da lógica de distribuição de responsabilidades nos INCOTERMS, do menor (EXW) ao maior (DDP) envolvimento do vendedor. O EXW é o único em que o vendedor não realiza qualquer carregamento, transporte ou desembaraço – sua função se encerra ao colocar a mercadoria à disposição do comprador no próprio estabelecimento.
Termo INCOTERMS
Obrigação do Vendedor
Responsabilidade do Comprador
Descrição da Operação
EXW (Ex Works)
Mínima: disponibilizar a mercadoria em suas instalações
Máxima: assume todos os riscos, despesas e retirada
Vendedor não carrega, não transporta, não desembaraça
DDP (Delivered Duty Paid)
Máxima: entrega no destino final, com desembaraço e tributos
Mínima: recebe a mercadoria no destino
Vendedor paga frete, seguro e impostos de importação
FCA (Free Carrier)
Intermediária: entrega ao transportador indicado pelo comprador
Assume riscos e custos a partir da entrega ao transportador
Vendedor carrega e entrega no local acordado
CIP (Carriage and Insurance Paid to)
Elevada: contrata transporte principal e seguro
Assume riscos a partir da entrega ao transportador
Vendedor paga frete e seguro até o destino
1EXW (mínima)
2FCA
3CIP
4DDP (máxima)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No EXW (Ex Works), a entrega ocorre nas instalações do vendedor (local acordado). O vendedor não tem obrigação de carregar a mercadoria, contratar transporte, pagar frete ou seguro, nem efetuar desembaraço aduaneiro. Todos os custos e riscos desde a retirada são do comprador. É exatamente o que o enunciado descreve como "mínima obrigação e responsabilidade do vendedor" e "comprador assume todos os riscos e despesas, inclusive de retirada".
Alternativa B — ❌ Incorreta
O DDP (Delivered Duty Paid) é o termo de máxima obrigação do vendedor. Ele é responsável por todos os custos, riscos e formalidades até a entrega da mercadoria no destino final, incluindo desembaraço de importação e pagamento de tributos. Portanto, é o oposto da situação descrita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
No FCA (Free Carrier), o vendedor entrega a mercadoria ao transportador indicado pelo comprador no local acordado (ex.: terminal do transportador). O vendedor é responsável pelo carregamento e pelos custos/riscos até esse ponto. Já o comprador assume daí em diante. Há, portanto, obrigações do vendedor que vão além da mera disponibilização – ele precisa carregar e entregar ao transportador.
Alternativa D — ❌ Incorreta
No CIP (Carriage and Insurance Paid to), o vendedor contrata e paga o transporte principal e o seguro (com cobertura mínima) até o destino, mas o risco se transfere ao comprador quando a mercadoria é entregue ao primeiro transportador. Embora o risco passe cedo, o vendedor tem obrigações financeiras e contratuais significativas (frete e seguro), o que não se alinha com a "mínima obrigação" do vendedor.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a ordem crescente de responsabilidade do vendedor nos INCOTERMS mais comuns: EXW (mínima) → FCA → CPT → CIP → DAP → DDP (máxima). O EXW é o único em que o vendedor sequer precisa carregar a mercadoria no veículo do comprador.