Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Comércio Exterior - Noções Gerais — CESPE / CEBRASPE 2024
Comércio Internacional (Exterior)›Comércio Exterior - Noções Gerais
Código
ce185204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico II – Comércio Exterior
Assinale a opção correta a respeito da exportação indireta.
AUma das condições para que uma empresa comercial exportadora receba o certificado de registro especial de tratamento tributário em suas operações é que ela seja uma sociedade limitada.
BA exportação indireta é indicada às exportadoras que ainda não estejam familiarizadas com as normas internacionais de comércio.
CA exportação indireta é incapaz de gerar impacto no preço dos produtos vendidos no exterior.
DEmbora as empresas consigam diminuir os custos com o consórcio de exportadores, essa modalidade de comércio constitui figura jurídica imprópria na exportação indireta.
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GabaritoB — A exportação indireta é indicada às exportadoras que ainda não estejam familiarizadas com as normas internacionais de comércio.
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Exportação Indireta
Gabarito: letra B. A exportação indireta é a modalidade em que o fabricante vende seus produtos a uma empresa comercial exportadora (trading company), que se responsabiliza por todo o processo de exportação. É especialmente recomendada para empresas que ainda não dominam as normas e procedimentos do comércio internacional, reduzindo riscos e custos de aprendizado.
A banca cobra o conhecimento básico sobre as características da exportação indireta, modalidade comum no comércio exterior brasileiro.
Exportação indireta: Definição (Fabricante vende para trading, Trading exporta); Vantagens (Reduz riscos e custos, Indicada para iniciantes); Impacto no preço (Fabricante recebe valor menor, Margem da trading embutida); Consórcio de exportadores (Figura jurídica própria, Divisão de custos e riscos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a empresa comercial exportadora precisa ser sociedade limitada para obter certificado de registro especial. Não há tal exigência legal. O requisito para usufruir de tratamentos tributários especiais (como suspensão de IBS/CBS) envolve, conforme o art. 82 da Lei Complementar em vigor, a certificação no Programa OEA, patrimônio líquido mínimo, opção pelo DTE, escrituração contábil digital e regularidade fiscal. O tipo societário (limitada, anônima etc.) não é condição.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A exportação indireta é de fato indicada para exportadores iniciantes ou que não possuem familiaridade com as normas internacionais. Ao vender para uma trading, o fabricante transfere a complexidade operacional, cambial, documental e logística para o intermediário especializado, permitindo que a empresa se concentre na produção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A exportação indireta impacta sim o preço dos produtos vendidos no exterior. O fabricante recebe um valor menor (geralmente o preço interno acrescido de margem reduzida), pois a trading embute seus custos e lucro. Além disso, a formação de preço deve considerar a margem do intermediário, afetando a competitividade internacional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O consórcio de exportadores é uma figura jurídica perfeitamente adequada e prevista na legislação brasileira (Lei 8.987/1995 não se aplica, mas sim normas de comércio exterior). Empresas podem se consorciar para exportar de forma conjunta, dividindo custos e riscos. Não há qualquer vedação ou impropriedade quanto ao uso de consórcios na exportação indireta.
Conceito-chave: exportação indireta = uso de intermediário (trading) para realizar a exportação. Vantagem: simplificação para o produtor. Desvantagem: menor margem.