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Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2024

HistóriaHistória do Brasil
Código
ce185317
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico II – Design
Em relação à história do SEBRAE, assinale a opção correta.
  1. AAtualmente, o SEBRAE alcançou a posição de órgão público autônomo, sem fins lucrativos, mantido por repasses de grandes empresas, o que possibilitou a ampliação de sua estrutura de atendimento para todos os estados do país.
  2. BNos governos Sarney e Collor (1985-1990), o SEBRAE, então denominado Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa (CEBRAE), passou a ser vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio, período em que enfrentou crises por instabilidade orçamentária.
  3. CA história do SEBRAE inicia-se com a sua criação institucional em 1972, por iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e do Ministério do Planejamento.
  4. DA atuação política do SEBRAE surge a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que inseriu em seu texto o dever de o Estado promover a criação e o desenvolvimento das microempresas e pequenas empresas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Nos governos Sarney e Collor (1985-1990), o SEBRAE, então denominado Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa (CEBRAE), passou a ser vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio, período em que enfrentou crises por instabilidade orçamentária.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

História do SEBRAE

Gabarito: letra B. A alternativa B descreve corretamente o período em que o CEBRAE (antecessor do SEBRAE) esteve vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio nos governos Sarney e Collor, enfrentando crises orçamentárias — fato histórico corroborado pela trajetória da instituição.

  1. 1972Criação do CEBRAE
  2. 1985-1990Vinculado ao Min. Indústria e Comércio
  3. 1990Transformado em SEBRAE (Lei 8.029)
  4. 1988CF/88 reforça tratamento às MPEs
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o SEBRAE é um "órgão público autônomo". Na verdade, o SEBRAE é um serviço social autônomo, entidade de direito privado sem fins lucrativos, mantido por contribuições compulsórias das empresas (percentual sobre a folha de pagamento) e não por "repasses de grandes empresas". A natureza jurídica é de entidade paraestatal, não de órgão público.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O CEBRAE (Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa) foi criado em 1972 e, durante os governos Sarney e Collor (1985-1990), esteve subordinado ao Ministério da Indústria e Comércio. Nesse período, a instabilidade orçamentária afetou suas atividades, sendo posteriormente transformado em SEBRAE pela Lei nº 8.029/1990. A descrição é historicamente precisa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora o CEBRAE tenha sido criado em 1972, a afirmação de que a iniciativa partiu exclusivamente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e do Ministério do Planejamento é imprecisa. A criação foi por decreto federal, envolvendo diversos órgãos, e o SEBRAE como instituição atual só foi formalizado em 1990. A data de 1972 marca o início do CEBRAE, mas a narrativa sobre os idealizadores não é exata.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A atuação política do SEBRAE não se iniciou apenas com a Constituição de 1988. O CEBRAE já desenvolvia ações de apoio a pequenos negócios antes disso. Embora a CF/88 tenha reforçado o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas (arts. 170, IX e 179), a atuação do SEBRAE é anterior e não decorre exclusivamente do texto constitucional.

Gabarito: letra B

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