Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce185478
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico II – Políticas Públicas em Educação
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
- Aé constituído por receitas do fundo de participação dos estados e do Distrito Federal, isentados os municípios e a União na composição de seus ativos.
- Bé uma política pública educacional que redistribui recursos para atender a educação básica em todo o Brasil.
- Cfoi uma política pública que reunia os estados da Federação e o Distrito Federal com o intuito de ampliar a oferta de vagas na educação básica, criado no ano de 2007 e encerrado em 2020.
- Dnão está previsto na CF por ser uma política pública de educação criada a partir de necessidades contemporâneas.