Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce185480
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico II – Políticas Públicas em Educação
Assinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do fato de a educação ser considerada um direito público subjetivo pela Constituição Federal de 1988 (CF).
- AA educação básica é de responsabilidade de cada sujeito, independentemente da oferta do Estado.
- BÉ dever do Estado ofertar educação gratuita, em todos os níveis de ensino, a todos os cidadãos.
- CA educação básica é direito do cidadão e sua oferta é dever do Estado e da família.
- DO direito público subjetivo é entendido como as normas e leis expressas nos códigos jurídicos.