Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — CESPE / CEBRASPE 2024

Intermediação de interesses: grupos de interesse em Norberto Bobbio

Gabarito: letra B. A descrição apresentada no enunciado corresponde exatamente ao conceito de grupo de interesse formulado por Norberto Bobbio. Para o autor, grupos de interesse são entidades que, a partir de comportamentos de participação, articulam demandas perante outros grupos sociais, visando estabelecer, manter ou expandir formas de comportamento compatíveis com atitudes compartilhadas ("condivididas").

A questão testa o conhecimento da tipologia clássica dos atores políticos. Bobbio distingue grupos de interesse (que buscam influenciar políticas públicas sem necessariamente disputar o poder eleitoral) de partidos políticos (que visam à conquista e ao exercício do poder por meio de eleições) e de associações (categoria mais ampla, que inclui finalidades não necessariamente reivindicatórias). Os sindicatos, por sua vez, são um tipo específico de grupo de interesse – o sindical –, mas a definição genérica do enunciado abrange todo e qualquer grupo de interesse, não apenas os sindicais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Associação é um termo genérico que designa qualquer agrupamento de pessoas com fins comuns, sem a conotação específica de mobilização de demandas perante outros grupos sociais, que é o cerne da definição de Bobbio. Uma associação pode ser recreativa, cultural, filantrópica, etc., sem necessariamente atuar na intermediação de interesses.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O grupo de interesse (também chamado de grupo de pressão) é aquele que, com base em interesses compartilhados, age no sentido de influenciar as decisões de outros grupos, especialmente do Estado, para obter vantagens ou defender posições. A definição de Bobbio abrange exatamente essa atuação: participação, demandas e busca por estabelecer, manter ou ampliar comportamentos sociais alinhados aos interesses do grupo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sindicato é uma espécie do gênero "grupo de interesse", caracterizado por representar trabalhadores ou empregadores, com foco em relações de trabalho. Embora se enquadre na definição, a alternativa é restritiva demais – Bobbio não se limitou a sindicatos, mas a todo grupo que exerce pressão política ou social.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Partido político tem como objetivo central a conquista e a manutenção do poder político por meio de eleições, diferentemente dos grupos de interesse, que buscam influenciar as decisões sem necessariamente disputar cargos eletivos. A definição de Bobbio não exige a disputa eleitoral, sendo inadequada para partidos.