Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
ce185517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico II – Proposição Parlamentar
A respeito da estrutura do Senado Federal, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
AA representação de cada estado e do Distrito Federal no Senado Federal e na Câmara dos Deputados é renovada integralmente a cada quatro anos.
BOs estados e o Distrito Federal são representados, cada um, por três senadores eleitos, com mandato de oito anos de duração.
CO Senado Federal é composto por representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
DCada senador eleito tem direito a apenas um suplente.
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GabaritoB — Os estados e o Distrito Federal são representados, cada um, por três senadores eleitos, com mandato de oito anos de duração.
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Senado Federal na Constituição de 1988
Gabarito: letra B. De acordo com o art. 46, §1º da CF, cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos. A alternativa B reproduz exatamente esse dispositivo.
Art. 46, §1CF/88
Art. 46 — O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º — Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º — A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º — Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a representação de cada Estado e DF no Senado e na Câmara é renovada integralmente a cada quatro anos. No Senado, a renovação é parcial: a cada quatro anos, um e dois terços alternadamente (§2º). Na Câmara, a renovação é integral a cada quatro anos. A alternativa erra ao generalizar para o Senado. O erro está em contrariar o §2º do art. 46.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o que dispõe o art. 46, §1º da CF: cada Estado e o DF elegem três Senadores, com mandato de oito anos. A alternativa está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que os senadores são eleitos pelo sistema proporcional. O art. 46 estabelece que a eleição é segundo o princípio majoritário. O sistema proporcional é da Câmara dos Deputados (art. 45, CF). Portanto, contraria o dispositivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que cada senador tem direito a apenas um suplente. O art. 46, §3º determina que cada Senador será eleito com dois suplentes. Logo, a alternativa está errada.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre: Senado = 3 senadores por estado, mandato de 8 anos, renovação parcial a cada 4 anos (1/3 e 2/3), suplentes = 2. Câmara = representantes do povo, sistema proporcional, mandato de 4 anos, renovação integral.