Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos
Assinale a opção que corresponde a um serviço sobre o qual incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Atransporte intermunicipal de cargas
Btransporte interestadual de pessoas
Ctransporte intermunicipal de pessoas
Dtransporte interestadual de cargas
Etransporte intramunicipal de pessoas
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GabaritoE — transporte intramunicipal de pessoas
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ISSQN e Transporte: Competência Municipal
Gabarito: letra E. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de competência municipal (CF, art. 156, III) e incide sobre serviços de transporte realizado exclusivamente dentro do território do município (intramunicipal). Já os serviços de transporte interestadual e intermunicipal são tributados pelo ICMS, imposto estadual (CF, art. 155, II). Assim, a única alternativa que descreve um serviço sujeito ao ISS é o transporte intramunicipal de pessoas.
A banca testa a correta divisão de competências tributárias entre estados (ICMS) e municípios (ISS) para serviços de transporte. Veja a tabela comparativa:
Tipo de Transporte
Competência
Imposto
Interestadual (pessoas ou cargas)
Estadual
ICMS
Intermunicipal (dentro do mesmo estado)
Estadual
ICMS
Intramunicipal (dentro do mesmo município)
Municipal
ISS
NÃO CAIA NESSA!
A banca sabe que o candidato pode generalizar e achar que todo serviço de transporte é ICMS. O detalhe é que o transporte intramunicipal foge à regra e é de competência municipal (ISS). Fique atento: a palavra "intramunicipal" (dentro do município) é o gatilho para ISS.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Transporte intermunicipal de cargas é fato gerador do ICMS, não do ISS.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Transporte interestadual de pessoas é fato gerador do ICMS, não do ISS.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Transporte intermunicipal de pessoas é fato gerador do ICMS, não do ISS.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Transporte interestadual de cargas é fato gerador do ICMS, não do ISS.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transporte intramunicipal de pessoas é serviço prestado integralmente dentro de um mesmo município, logo sujeito ao ISSQN. É a única opção que escapa da competência estadual do ICMS.