GabaritoD — produção de um bem público
Gabarito: letra D. A função alocativa do Estado, segundo a classificação de Richard Musgrave, consiste na provisão de bens públicos e na correção de falhas de mercado. A produção de um bem público é o exemplo paradigmático dessa função, enquanto as demais alternativas se enquadram nas funções distributiva ou estabilizadora.
O contexto doutrinário (Ciência das Finanças Públicas) estabelece três funções clássicas do orçamento público:
Função alocativa: alocação eficiente de recursos em bens públicos e provisionamento de serviços que o mercado não oferece adequadamente.
Função distributiva: redistribuição de renda por meio de transferências e tributos progressivos.
Função estabilizadora: uso da política fiscal e monetária para manter o emprego, controlar a inflação e promover o crescimento econômico.
Definir metas de inflação é típico da função estabilizadora, que visa ao controle da inflação e à estabilidade macroeconômica. Não se relaciona à alocação de recursos em bens públicos.
O pagamento de benefício de prestação continuada (BPC) é uma transferência de renda, característica da função distributiva do Estado, que objetiva reduzir desigualdades.
A cobrança de imposto sobre a renda é um instrumento de arrecadação, mas não é um exemplo direto da função alocativa. Embora possa financiar bens públicos, o ato de tributar a renda está mais associado à função distributiva (progressividade) ou estabilizadora (política fiscal).
Produzir um bem público (como defesa nacional, iluminação pública, segurança) é a essência da função alocativa. O Estado aloca recursos para ofertar bens não rivais e não excludentes, corrigindo falhas de mercado. A doutrina de Musgrave coloca essa provisão como núcleo da função alocativa.
A produção de bens públicos é o exemplo clássico e recorrente em provas sobre funções do Estado — memorize essa relação.
O controle de preços administrados é um instrumento da função estabilizadora (controle da inflação) ou, em alguns casos, da função regulatória. Não se confunde com a alocação direta de recursos em bens públicos.
Gabarito: letra D.
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